http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55157
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital
No último dia 29, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma série de audiências sobre o Peru. As discussões ocorreram em Washington e trataram das vítimas da violência política, do acesso à justiça no país, do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), bem como do caso dos trabalhadores da Superintendência Nacional de Administração Tributária (Sunat) e da independência do Poder Judiciário.
Os representantes e familiares das vítimas da violência política conseguiram que Jesús Aliaga, funcionário da Comissão Multisectorial de Reparações, representando o Estado peruano, assinasse uma ata de compromisso para, dentre outras obrigações, sanear um terreno que as famílias receberam como reparação pela perseguição política.
Os casos ficaram conhecidos como o "comunicado conjunto”, pois, em 2001, o Peru reconheceu 509 vítimas de violência política e entrou em acordo com suas famílias por meio da mediação da CIDH. Apesar do consenso que gerou um comunicado conjunto, não houve grandes avanços na reparação às vítimas e familiares.
Sobre o tema do acesso à justiça no país, audiência solicitada pelo Estado peruano, María del Carmen Abregú expôs o novo Código Processual Penal (CPP). Membros da Coordenação Nacional de Direitos Humanos, presentes às audiências, defenderam, no site La Mula, que apesar das mudanças apontadas trazidas pelo novo CPP, o acesso à justiça continua "lento, burocrático, precário e sobretudo injusto”.
"Falou-se sobre reformas penitenciárias, mas na prática as prisões continuam superlotadas, sobretudo o CP Lurigancho, e os próprios comissionados perguntaram ao Estado peruano sobre a situação do feminicídio no Peru, ao que Abregú contestou que se tratava de um assunto cultural”, disseram os ativistas, indicando a necessidade de políticas públicas para combater o machismo.
O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) esteve em pauta, a pedido da Coordenação Nacional de Direitos Humanos. Expuseram-se os pontos positivos e negativos do Plano e houve um balanço sobre as atividades previstas, porém não realizadas. "Esperamos que o próximo governo possa realmente comprometer-se com este Plano que, apesar de tudo, está bem feito e em consenso com a sociedade civil”, disseram, denunciando a falta de "boa vontade” do atual governo em executar o plano.
Houve ainda uma audiência sobre os trabalhadores desempregados e aposentados da SUNAT, situação reportada pelo ativista dos direitos humanos, Javier Mujica.
A última audiência, sobre a independência do Poder Judicial, foi considerada o ponto alto do dia. O membro do Instituto de Defesa Legal (IDL), David Lovatón, expôs fatores que mostram a pouca independência da Justiça do Peru. Ele reconheceu a importância de algumas sentenças, como a ditada contra Alberto Fujimori, ex-presidente peruano acusado de vários homicidios.
As críticas formuladas pelos defensores dos direitos humanos dizem respeito à relação entre o presidente do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Mesía, e o Partido Aprista e a falta de transparência dos membros da Corte Militar de Justiça. Os militantes elogiaram a recente decisão do TC em revogar o decreto legislativo 1097, decidindo que os crimes de lesa humanidade não prescrevem. Porém, criticaram a demora na decisão, já que a norma havia sido editada em setembro de 2010.
Com informações do site La Mula
Os representantes e familiares das vítimas da violência política conseguiram que Jesús Aliaga, funcionário da Comissão Multisectorial de Reparações, representando o Estado peruano, assinasse uma ata de compromisso para, dentre outras obrigações, sanear um terreno que as famílias receberam como reparação pela perseguição política.
Os casos ficaram conhecidos como o "comunicado conjunto”, pois, em 2001, o Peru reconheceu 509 vítimas de violência política e entrou em acordo com suas famílias por meio da mediação da CIDH. Apesar do consenso que gerou um comunicado conjunto, não houve grandes avanços na reparação às vítimas e familiares.
Sobre o tema do acesso à justiça no país, audiência solicitada pelo Estado peruano, María del Carmen Abregú expôs o novo Código Processual Penal (CPP). Membros da Coordenação Nacional de Direitos Humanos, presentes às audiências, defenderam, no site La Mula, que apesar das mudanças apontadas trazidas pelo novo CPP, o acesso à justiça continua "lento, burocrático, precário e sobretudo injusto”.
"Falou-se sobre reformas penitenciárias, mas na prática as prisões continuam superlotadas, sobretudo o CP Lurigancho, e os próprios comissionados perguntaram ao Estado peruano sobre a situação do feminicídio no Peru, ao que Abregú contestou que se tratava de um assunto cultural”, disseram os ativistas, indicando a necessidade de políticas públicas para combater o machismo.
O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) esteve em pauta, a pedido da Coordenação Nacional de Direitos Humanos. Expuseram-se os pontos positivos e negativos do Plano e houve um balanço sobre as atividades previstas, porém não realizadas. "Esperamos que o próximo governo possa realmente comprometer-se com este Plano que, apesar de tudo, está bem feito e em consenso com a sociedade civil”, disseram, denunciando a falta de "boa vontade” do atual governo em executar o plano.
Houve ainda uma audiência sobre os trabalhadores desempregados e aposentados da SUNAT, situação reportada pelo ativista dos direitos humanos, Javier Mujica.
A última audiência, sobre a independência do Poder Judicial, foi considerada o ponto alto do dia. O membro do Instituto de Defesa Legal (IDL), David Lovatón, expôs fatores que mostram a pouca independência da Justiça do Peru. Ele reconheceu a importância de algumas sentenças, como a ditada contra Alberto Fujimori, ex-presidente peruano acusado de vários homicidios.
As críticas formuladas pelos defensores dos direitos humanos dizem respeito à relação entre o presidente do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Mesía, e o Partido Aprista e a falta de transparência dos membros da Corte Militar de Justiça. Os militantes elogiaram a recente decisão do TC em revogar o decreto legislativo 1097, decidindo que os crimes de lesa humanidade não prescrevem. Porém, criticaram a demora na decisão, já que a norma havia sido editada em setembro de 2010.
Com informações do site La Mula
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