Aprovado aumento de frequência mínima nas escolas de 75% para 80%

Fonte: Agência Senado

A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira (26), em decisão terminativa , pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".

O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".

- O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude - disse antes da votação Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor do projeto no aperfeiçoamento da educação nacional. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula. E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral em todo o país.

O projeto será examinado em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo do relator.

Patrono

Foi também aprovado pela comissão o projeto de lei da Câmara (PLC 146/10), que declara Nilo Peçanha patrono da educação profissional e tecnológica. A proposição teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou em seu voto favorável a criação pelo então presidente Nilo Peçanha, em 1909, de 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, que mais tarde tornaram-se escolas técnicas federais.

Por recomendação da relatora, Marisa Serrano, foi rejeitado o PLC 275/09, que denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR 101 entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Rio Grande do Sul. A relatora lembrou, em seu parecer contrário, que toda a extensão da BR 101 foi denominada, pela Lei 10292/01, Rodovia Governador Mário Covas.

Audiências

A CE aprovou requerimento elaborado pelo Grupo de Pauta da comissão que determina a realização da primeira audiência pública sobre o projeto do Plano Nacional de Educação, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A audiência, marcada para o dia 4 de maio, deverá contar com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Foi igualmente aprovado requerimento para a criação da Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, sugerida pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-RR) e Ana Rita (PT-ES). Segundo sugestão de Requião, a nova subcomissão será composta pelas três senadoras e se reunirá às segundas-feiras, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que está analisando o mesmo tema.

A CE realizará audiência pública, sugerida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), para debater a relação entre a educação e as inovações tecnológicas.

Também será realizada audiência para debater "os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante". Requerimento nesse sentido foi apresentado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marisa Serrano, Kátia Abreu (DEM-TO) e Marinor Brito (PSOL-PA), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Apenados do RS são reféns de facções criminosas

Fonte: Conjur

As quatro facções criminosas existentes no Rio Grande do Sul se fortaleceram muito nos últimos anos, o que empurra o condenado que segue para o sistema prisional a aderir a uma delas – sob pena de morrer. Esta é a conclusão a que chegou o Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cujo encerramento oficial dos trabalhos se deu na sexta-feira (15/4), durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Outra conclusão importante, segundo o juiz de Direito Luciano André Losekann, é de que o Estado do Rio Grande do Sul se demitiu de suas funções no sistema prisional. Paro o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, é necessário que se diga isto de forma muito clara.

Segundo o juiz, no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Aécio Neves se recusa a fazer teste do bafômetro e tem carteira de habilitação apreendida

Fonte: Aldeia Gaulesa

A "grande esperança" da oposição para 2014, o senador do PSDB de minas, Aécio Neves (na foto acima, quando figurou no carnaval no camarote da Cerveja Devassa), teve sua carteira de habilitação apreendida, por estar vencida, além de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro durante uma blitz da lei seca no Rio.

Como bem observou o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog, e se fosse o Lula que tivesse se recusado a fazer o teste do bafômetro? Qual seria a reação da grande mídia?

Por G1

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro numa Operação Lei Seca na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo (17). As informações são da Secretaria de Estado de Governo do Rio.

De acordo com a Secretaria de Governo, Aécio Neves foi multado. O senador não teve o carro apreendido, pois apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.

A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o senador não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. De acordo com a assessoria, o tucano tinha saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada.

Ainda segundo a assessoria, os policiais reconheceram o senador e solicitaram a documentação, que foi imediatamente apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia que estava vencida. A assessoria informou que um taxista habilitado conduziu o carro para a casa do senador.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa de R$ 191,54.

PS: Recordar é viver, abaixo um vídeo onde Aécio Neves, na época governador, distribui cartilhas de orientação para o transito. Pelo jeito ele "esqueceu" destas orientações básicas do trânsito ou será que, para Aécio as coisas são na base do "faça como eu digo, mas não faça como eu faço?"

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7971/10, do deputado licenciado Mário de Oliveira, que proíbe a demissão de empregado indicado como testemunha em processo trabalhista. A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data da audiência. Nesse período, o empregado só poderá ser dispensado se cometer falta grave.

O projeto acrescenta um novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei5.452/43), que hoje estabelece apenas que as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço em razão de depoimentos.

Mário de Oliveira observa que atualmente os empregados que recorrem à Justiça Trabalhista têm dificuldades para indicar testemunhas. Ele argumenta que, muitas vezes, as possíveis testemunhas de um processo trabalhista mantêm vínculo empregatício com o denunciado (o patrão) e não se dispõem a comparecer em juízo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7971/2010

Proposta torna compulsória notificação de violência doméstica

Fonte: Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificarem compulsoriamente os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.

Em janeiro deste ano, portaria do Ministério da Saúde incluiu os casos de violência doméstica e sexual na Lista de Notificação Compulsória (LNC) em toda a rede de saúde, pública e privada.

Com isso, os profissionais de saúde passaram a ser obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

Proteção legal

O autor da proposta destaca que o reconhecimento dos sinais das várias formas de violência doméstica deve fazer parte da rotina dos profissionais da saúde.

Ele ressalta que os profissionais de saúde desempenham papel fundamental "no levantamento da suspeita, confirmação do diagnóstico, tratamento das lesões e possíveis sequelas e no acompanhamento e desencadeamento das medidas de proteção legais cabíveis a cada caso".

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-225/2011

Juiz penhora bens da Ulbra no Rio Grande do Sul

Fonte: Conjur

O juiz federal Daniel Luersen, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas (na Região Metropolitana de Porto Alegre), decidiu nesta quinta-feira (13/4) penhorar os bens materiais — móveis e imóveis — e imateriais, como as marcas e carteiras de alunos, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra-RS).

O objetivo da medida é garantir os créditos da União, visto que a universidade não está cumprindo o acordo feito com o juízo, para repassar valores arrecadados nos leilões de forma parcelada. De acordo com o juiz, quase todos os bens não essenciais já foram leiloados.

A medida evita a penhora sobre o faturamento, possibilitando a manutenção do fluxo de caixa, para que a universidade continue funcionando. Segundo informações constantes nos autos, a dívida da Ulbra ultrapassa R$ 2 bilhões, sendo necessária, conforme Luersen, a ampliação das garantias prestadas no processo.

Na terça-feira (12/4), atendendo a pedido em caráter urgente da Advocacia-Geral da União, Luersen autorizou que as chaves do edifício-garagem da Ulbra fossem entregues à União, com o fechamento dos setores que não estivessem sendo usados para o funcionamento da universidade, em respeito ao cronograma de desocupação do imóvel. O edifício-garagem foi arrematado pela União e está localizado na Rua Comendador Manoel Pereira, 35, no Centro de Porto Alegre, ao lado do antigo prédio da Mesbla. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Direito e Arte

Deputados cedem a pressão e CPI da CBF perde força

Fonte: Congresso em foco

Alegando preocupação com a Copa, 66 deputados desistiram de apoiar criação de comissão que teria como objetivo investigar favorecimento a Ricardo Teixeira na organização do evento

Alvo de pedido de CPI, Ricardo Teixeira diz que investigação pode atrapalhar Copa no Brasil

Mário Coelho

Anunciada no mês passado para investigar contratos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) corre o risco de não ser criada. Desde que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) apresentou o requerimento aos colegas, pelo menos 66 parlamentares de diversos partidos já retiraram suas assinaturas. Para criar uma comissão parlamentar de inquérito, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados.

Para chegar ao número de parlamentares que retiraram o nome da CPI, o Congresso em Foco usou como base uma lista publicada por Garotinho em seu blog. Nela, 42 já tinham desistido de apoiar a iniciativa. Outros 24 deputados já apresentaram o pedido de retirada formal à Mesa Diretora da Câmara. Clique aqui para ver a relação dos deputados que desistiram da CPI.

Os argumentos para a retirada das assinaturas têm como origem a preocupação dos parlamentares com a organização da Copa. Como as obras estão atrasadas, eles dizem que uma devassa patrocinada pela CPI pode atrapalhar ainda mais os andamentos dos trabalhos para 2014. No entanto, a construção de estádios e a reforma de aeroportos, casos mais críticos hoje, não são de responsabilidade do Comitê Organizador Local (COL) nem da CBF.

"Uma CPI nesse momento poderia inviabilizar o andamento do projeto da Copa no Brasil. Acredito que existem outras formas de o Legislativo fiscalizar a atuação da CBF e dar as respostas que a sociedade precisa. O melhor para o desenvolvimento do projeto da Copa do Mundo é continuar fiscalizando e debatendo em busca de melhorias nos projetos", disse o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP).

Mas este não é o único argumento usado para não endossar a investigação. A bancada do PT, por exemplo, decidiu não assinar nenhum pedido de CPI que possa respingar no governo de Dilma Rousseff. A única que teve o sinal verde foi a CPI do Trabalho Escravo. As outras devem ser ignoradas. “A coordenação de bancada solicitou que não assinássemos a CPI”, disse o deputado Luiz Couto (PT-PB) ao Congresso em Foco.

Domingos Dutra (PT-MA) foi outro que retirou a assinatura. No entanto, por um motivo um pouco diferente do seu colega de partido. Ele reclamou de Garotinho “nunca ter explicado a fundo” o objeto da CPI. Dutra revelou que ligou para o deputado fluminense pedindo o requerimento. E nunca recebeu. “Meu nome está na CPI dos Pardais, mesmo contra a determinação da bancada. Não é isso que faria eu tirar minha assinatura”, garantiu.

Ainda existe uma parcela de deputados que se diz satisfeita com as explicações fornecidas pela CBF. Sandro Alex (PPS-PR) é um deles. Ele assinou o requerimento e, ao mesmo tempo, pediu informações à Confederação Brasileira de Futebol sobre o contrato que embasa o pedido de abertura de CPI. “Eles me enviaram toda a documentação. Eu analisei e acho que, neste caso específico, não deve haver investigação. O que não impede, porém, de existir outras investigações”, ressaltou.

Suspeita de favorecimento

O requerimento tem como base para investigação o contrato social registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro, reproduzido pelo jornal esportivo Lance, que mostra que o Comitê Organizador Local (COL) da Copa é uma empresa da qual o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, tem 0,01% das ações e a entidade, 99,99%, mas permite que os lucros sejam divididos entre os sócios independentemente das proporções.

Por isso, acredita Garotinho, Teixeira poderia se apropriar sozinho de todos os lucros da Copa do Mundo. Em 2006, o comitê da Copa da Alemanha lucrou 263 milhões de dólares. Por conta da reportagem publicada pelo diário esportivo, a CBF afirma que o contrato foi modificado. Em nota publicada no seu site, a entidade informa que a previsão de divisão de lucro de forma desproporcional foi retirada do documento.

Estratégia

Garotinho anunciou no mês passado que estava próximo de protocolar o pedido de CPI. Anunciou, na época, ter 114 assinaturas. Na última terça-feira (19), o ex-governador do Rio disse ao Congresso em Foco que chegou a contar com mais de 200 apoios. Porém, com a retirada de pelo menos 30 nomes, ficou próximo do número mínimo necessário. “Eu quero apresentar o pedido com um bom número de folga para não correr riscos”, afirmou. Os parlamentares têm até o último minuto do dia em que o documento é protocolado para desistir do apoio. Várias CPIs já foram abortadas no último instante por pressão do governo sobre parlamentares da base aliada, tanto na gestão tucana quanto na petista.

Em 16 de março, o presidente da CBF visitou os principais líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Na oportunidade, ouviu dos parlamentares que a CPI não iria adiante. “Não há clima para CPI”, disse Maia. Entre os líderes, há o convencimento de que a comissão não vai vingar. Eles acreditam que, mesmo que Garotinho consiga o número de assinaturas exigidas, o colegiado não chegará a ser instalado. Para que os trabalhos comecem, os líderes partidários precisam indicar os representantes das respectivas legendas para comporem a comissão. 

Oficialmente, os discursos dos deputados estão afinados. Justificam a retirada de assinaturas da CPI com o argumento de não querer atrapalhar a organização da Copa. Nos bastidores, no entanto, revelam o receio de existir retaliação da CBF em cima das federações e dos clubes de futebol de seus estados de origem. Eles não citam casos concretos, mas dizem que a possibilidade de pressão já surtiu efeito.

Por isso, Garotinho mudou sua estratégia. Após fazer um estardalhaço ao apresentar o requerimento, com seguidos discursos no plenário da Câmara, passou a tratar do assunto mais discretamente. Ele garante que parlamentares continuam assinando o pedido. A intenção era apresentar o requerimento na última quarta-feira (20), dia de Congresso esvaziado por conta do feriado prolongado. Mudou de ideia em cima da hora. Disse que a estratégia vazou.

Se ele tivesse apresentado o pedido na quarta-feira, os deputados teriam algumas horas para mudar de ideia e retirar a assinatura do requerimento. O prazo se encerra a meia-noite do dia de apresentação do pedido. Como poucos parlamentares estavam na Câmara à tarde, a estratégia tinha boas chances de funcionar, afirmam parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco. Porém, eles ressaltam que a dificuldade maior virá na instalação e na condução dos trabalhos.

Eles desistiram da CPI da CBF

Veja a lista de parlamentares que retiraram seus nomes do requerimento de criação da comissão que investigaria denúncia de favorecimento a Ricardo Teixeira. Na lista há aqueles que formalizaram a desistência e os que informaram seu recuo ao autor do pedido (em negrito)

Andreia Zito (PSDB- RJ)
Adrian (PMDB-RJ)
Alberto Filho – (PMDB-MA)Amauri Teixeira (PT-BA)
Antônia Lúcia (PSC-AC) 
Aureo (PRTB-RJ)
Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG)Carlos Brandão (PSDB-MA)
César Halum (PPS-TO)
Cristiano (PTdoB-RJ)
Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
Delegado Waldir (PSDB-GO)
Devanir Ribeiro (PT-SP)
Diego Andrade (PR-MG)Domingos Dutra (PT-MA)
Domingos Sávio (PSDB-MG)  
Eli Correa Filho (DEM-SP)
Erika Kokay  (PT-DF) 
Fátima Pelaes (PT-AP)
Fernando Francischini (PSDB-PR)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Giroto (PR-MS)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Heleno Silva (PRB-SE)
Henrique Oliveira (PR-AM)
Jânio Natal (PRP-BA)
Jefferson Campos (PSB-SP)Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
João Campos (PSDB-GO)
João Dado (PDT-SP)
João Magalhães (PMDB-MG)
Jorge Boeira (PT-SC)
José Linhares (PP-CE)Josué Bengtson (PTB-PA)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Luis Tibé (PTdoB-MG)
Luiz Couto (PT-PB)
Marcelo Aguiar (PSC-SP) 
Marcos Medrado (PDT-BA)
Marcus Pestana (PSDB-MG)Mauro Nazif (PSB-RO) 
Mendonça Filho (DEM-PE)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Pastor Eurico (PSB-PE)
Professor Setimo (PMDB-MA)
Raimundão (PP-CE)
Raimundo Gomes De Matos (PSDB-CE)Ribamar Alves (PSB-MA)
Roberto Britto (PP-BA)
Roberto Santiago (Pv-Sp)
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Sandro Alex (PPS-PR)
Sandro Mabel (PP-GO)Sergio Guerra (PSDB-PE)
Silas Câmara (PSC-AM)
Stefano Aguiar (PSC-MG)
Walter Tosta (PMN-MG)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Zequinha Marinho (PSC-PA)

Militares e guerrilha uruguaia tentaram acordo de anistia durante a ditadura, revela jornal

Fonte: Opera Mundi

Militares uruguaios e ex-guerrilheiros Tupamaros teriam negociado, em 1998, um acordo sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985, revelou nesta segunda-feira (25/04) o jornal uruguaio El Observador. A negociação, porém, não foi  concretizada por conta das circunstâncias políticas da época. 

A reportagem do El Observador publicou um documento revelado pelo agrupamento Tenentes de Artigas, de orientação direitista e da qual a maioria de seus membros teve alguma participação na ditadura.O texto indica que os desaparecidos foram consequência de "uma guerra" que existiu no país e pela qual toda a sociedade deveria assumir sua parte da responsabilidade. 

"Lamentamos profundamente os mortos e desaparecidos de ambos os lados", diz o texto. "Todos caíram defendendo seus ideias, errando ou acertando, isso não importa agora, muito menos quando nenhuma parte pode alegar total certeza em suas verdade políticas", acrescenta o documento. 

Por outro lado, sustenta que "ninguém pode dizer que existiu um plano de extermínio ou que os desaparecidos tenham sido assassinados com fria premeditação, mas que foram em circunstâncias muito diferentes, sem buscar intencionalmente suas mortes". 

Segundo o jornal, os Tupamaros mantiveram contato com os militares sem a participação da Frente Ampla, coalizão de esquerda da qual fazem parte e que atualmente governa o país, enquanto os Tenentes de Artigas também não pediram autorização de seus superiores. 

Várias dessas reuniões teriam acontecido na chácara do atual presidente uruguaio, José Mujica, ex-guerrilheiro e membro do grupo, que permaneceu por 13 anos na cadeia durante o regime militar. 

Essa negociação vem à tona poucos dias antes de uma votação na Câmara de Deputados, no dia quatro de maio, sobre a anulação da Lei de Caducidade (também conhecida como da Impunidade), que em 1986 anistiou militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura. 

A anulação, que foi aprovada pelo Senado em 12 de abril, foi negada pela população anteriormente em duas oportunidades, nos plebiscitos de 1989 e de 2009. 

Apesar da lei impedir o julgamento das violações aos direitos humanos durante a ditadura no país, nos últimos 10 anos foram presos 17 ex-militares, entre eles o ex-ditador Gregório Alvarez (1981-1985). 

Mais da metade dos presos que passaram por Guantánamo são inocentes, revela Wikileaks

Fonte: Opera Mundi

Os jornais El País,The New York Times e Washington Post publicam em seus sites na noite deste domingo (24/04) uma série de documentos secretos que revelam informações detalhadas sobre a base militar norte-americana de Guantánamo. Os três veículos tratam de fichas de 759 dos 779 presos que passaram pela prisão.

Com data entre 2002 e 2009, os registros revelam que o governo dos Estados Unidos usou a prisão de Guantánamo ilegalmente para obter informação dos detidos, independentemente de serem suspeitos ou não. Informam também que parte dos prisioneiros afegãos e paquistaneses eram inocentes, incluindo motoristas, agricultores e cozinheiros, que foram detidos durante operações de inteligência em zonas de guerra. 

O El País cita como exemplo de presos inocentes o diretor de escola sudanês Al Rachid Raheem, o afegão Mahngur Alijan que estava pedindo carona para comprar remédios e o iraniano Bajtiar Bamari, que vivia no Afeganistão na época em que os EUA procuravam Osama Bin Laden. Bajtiar Bamari  passou dois anos presos na base militar, mesmo sem ter vínculos com a Al Qaeda ou com o Talebã. 

"759 relatórios secretos revelam os abusos em Guantánamo. Os documentos mostram que a principal finalidade da prisão foi explorar todas as informações dos presos, apesar da reconhecida inocência de muitos deles. 60% foram levados para a base militar sem ser uma ameaça provável", escreveu o jornal espanhol. 

O El País cita ainda o caso de um homem de 89 anos preso em Guantánamo. Ele sofria de demência senil, artrite e depressão. Foi detido porque os soldados encontraram um telefone no complexo de casas onde ele vivia que continha números de pessoas "suspeitas" de ligação com o Talebã. O idoso não sabia de quem era o telefone, tampouco sabia manusear o aparelho. Tempos depois, as autoridades concordaram que ele não sabia de nada e que não oferecia perigo. 

Um dos presos foi um adolescente afegão de 15 anos que não era apenas inocente, como também uma vítima do "inimigo". Antes de ser detido pelos EUA, um grupo armado talebã sequestrou e estuprou o jovem. 

Com base nos documentos, o jornal concluiu que o pressuposto de inocência não existe em Guantánamo. O prisioneiro é que precisa demonstrar que não é terrorista, nem talebã. Não havia provas contra o afegão Yamatollah Abdul, por exemplo, mas ele é suspeito porque "quando pressionado para explicar sua história em detalhes ele não colabora". "É evasivo e reticente em reconhecer certas coisas", consta em uma ficha. 

Em nenhum momento as autoridades norte-americanas informam em que circunstância os presos admitiram suas culpas, constatou o El País. 

De acordo com as fichas, os EUA criaram na prisão de Guantánamo "um sistema policial e penal sem garantias no qual só importavam duas questões: quanta informação se obteria dos presos, embora fossem inocentes, e se podiam ser perigosos no futuro”. 

A estratégia era privar o preso de liberdade ainda que ele não tivesse cometido nenhum delito ou crime de guerra. Assim, se soubesse de algo, de alguma relação de seus familiares com o terrorismo, revelaria às autoridades. 

Os documentos mostram ainda que 130 dos 172 prisioneiros que deixaram a base de Guantánamo eram considerados "de alto risco"  - uma ameaça para os Estados Unidos e seus aliados. Porém, eles foram libertados sem terem sido "reabilitados ou com a supervisão necessária". 

Crítica oficial 

Após a divulgação dos documentos pelos jornais, o Departamento de Estado e o Pentágono lamentaram o vazamento na noite de domingo por meio de comunicado. 

"É triste que várias organizações midiáticas tenham tomado a decisão de publicar vários documentos obtidos de forma ilegal pelo Wikileaks relacionados com o centro de detenção de Guantánamo", afirmou o governo norte-americano. 

"Esses documentos contêm informação confidencial sobre detidos atuais e passados de Guantánamo e condenamos categoricamente o vazamento desta informação sensível", ressaltou o comunicado. 

Desde a criação da prisão norte-americana, em 2002, morreram sete presos no local, segundo dados oficiais. Sua manutenção não encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, portanto, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior, motivo pelo qual os EUA são criticado por organizações de direitos humanos. Os EUA também não permitem que a ONU (Organização das Nações Unidas) inspecione as condições da base e do tratamento recebido pelos detidos. 

Atualmente, há 172 detidos. O máximo de prisioneiros que ficou no local foi 779 em 2003.