Instalada Comissão Especial sobre os Precatórios Judiciais no RS

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), instalou e deu posse aos integrantes da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul, na tarde desta segunda-feira (4), na sala da Presidência. O chefe do Legislativo estadual destacou a relevância e o alcance do tema que será tratado pelo órgão técnico, lembrando  que é expressiva a expectativa de muitos gaúchos quanto ao pagamento de precatórios.

 

A comissão terá como presidente o deputado Frederico Antunes (PP), como vice, o deputado Valdeci Oliveira (PT) e como relator, o deputado Miki Breier (PSB). “O principal intuito é acharmos com o Executivo e com os demais poderes a forma de agilizar o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no estado do Rio Grande do Sul. Tivemos um avanço em relação ao que tínhamos como quadro de recursos disponíveis e pagamentos em 2005, mas não o suficiente para dizer que as pessoas que têm crédito estão tranquilas”, explicou Frederico Antunes.

 

Composição 

São membros titulares da comissão os deputados Edson Brum (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Chicão Gorski (PP), Valdeci Oliveira (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Jeferson Fernandes (PT), Alceu Barbosa (PDT), Jurandir Maciel (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).

 

São suplentes os parlamentares Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adroaldo Loureiro (PDT), Dr. Basegio (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Catarina Paladini (PSB).

 

Presenças 

Também estiveram presentes no ato de instalação os deputados  Lucas Redecker (PSDB), Jeferson Fernandes (PT) e Miriam Marroni (PT), além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal de Contas do Estado, da Casa Civil, da OAB/RS, de sindicatos e associações, entre outros. 

 

Funcionamento das comissões especiaisConforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as comissões especiais têm o propósito de analisar matéria relevante não prevista entre as competências das comissões permanentes. A criação do órgão técnico deve ser aprovada pelo plenário. O prazo de duração para o funcionamento é de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da instalação. Ao final dos trabalhos, a comissão especial deve apresentar um relatório com vistas a regular legislativamente a matéria analisada ou encaminhar sugestões ao órgão competente.