A ditadura não é só uma novela: livro será lançado em breve

Fonte: Blog do LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES*Pesquisadora: TIANE GASPAR TEMOTEO**

No dia 1º de abril, conhecido como “dia da mentira”, um militar resolveu criar um abaixo assinado para que uma novela que está sendo transmitida pelo SBT não fosse mais exibida. Sua alegação: “é óbvio que o governo federal através da Comissão da Verdade, recém criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário.” E que “as forças armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida…”.

Em primeiro lugar deve ser sublinhado que a Comissão da Verdade ainda não existe. O projeto de lei do governo ainda não foi aprovado.

Por meio de um abaixo-assinado solicita-se ao Ministério Público Federal, “em defesa da normalidade constitucional”, que a lei de anistia seja cumprida e, consequentemente, a novela retirada do ar.

A ditadura brasileira não foi uma novela. Centenas de pessoas foram mortas ou estão desaparecidas.

Quem criou o abaixo-assinado está confundindo a realidade com a ficção. O período da ditadura foi marcado por grande repressão e violência do Estado. Eram comuns os interrogatórios mediante tortura e a eliminação física dos opositores políticos. Oficialmente não havia mortes nas prisões, os presos simplesmente desapareciam. Várias pessoas que eram contra o regime militar morreram. Tratou-se de um período delicado da história brasileira e que precisa se tornar conhecida.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Caso Gomes Lund vs. Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) decidiu que o Estado brasileiro descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como consequência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos.

Impossível qualquer tipo de censura para uma novela que apenas está retratando os fatos ocorridos na época da ditadura. O STF convalidou a lei de anistia brasileira, em abril de 2010, mas essa decisão foi considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (sentença de 24.11.10). A censura que a Corte fez contra o STF foi a seguinte: ele omitiu seu dever de fazer o controle de convencionalidade da lei. A lei viola vários tratados internacionais. Isso foi ignorado pelo STF, daí o seu equívoco em convalidar a lei brasileira.

Escrevemos um livro sobre o assunto (Crimes da ditadura militar, organizadores L.F. Gomes e Valerio Mazzuoli, RT, 2011), que será lançado no dia 12.05.11, às 18.30h, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional, São Paulo). O lançamento será precedido de uma jornada sobre o livro, no mesmo dia, que começa às 14h. Participe (cf. nosso www.ipclfg.com.br).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.

 ** Advogada da FidDh  e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.