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quinta-feira, 16 de junho de 2011

Dilma desiste de revisão da Lei da Anistia para punir torturadores

Notícia vergonhosa para o governo federal, que, ao que parece, está se curvando a interesses com os quais não compactua por interesse político. Chega de politicagem e troca de favores!

Fonte: Folha


A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em parecer que a questão foi encerrada em abril do ano passado, quando o STF decidiu pela não revisão da lei.

Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB. A entidade cobra novo posicionamento do STF quanto à submissão ou não do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A corte considera que crimes cometidos por autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.

Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis" e, portanto, poderiam ser julgados a qualquer tempo.

Juntamente com os então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma representou uma dissidência dentro do governo e criticou duramente o parecer contrário à revisão feito pelo Advogado Geral da União à época, o hoje ministro do STF José Antônio Dias Toffoli.

Durante a campanha eleitoral, a presidente evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos". Esperava-se, porém, que ao assumir a presidência Dilma desse atenção especial ao assunto.

É a segunda vez nesta semana que Dilma recua em um tema que lhe era caro: a primeira foi a decisão da presidente de não mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Primeiro voo da morte na ditadura argentina é concretamente identificado e suspeitos serão julgados

Fonte: Opera Mundi


Desde que a Argentina revogou a lei de anistia aos repressores da ditadura civil-militar (1976-1983), 196 agentes do regime foram condenados e 810 pessoas respondem a processos atualmente. Entretanto, uma nova etapa se iniciou para os familiares de desaparecidos, organizações de direitos humanos e para o Judiciário: pela primeira vez, um voo da morte foi concretamente identificado e os suspeitos de participação serão julgados. 

Amplamente usados na ditadura, os voos da morte eram um dos métodos usados para eliminar adversários da ditadura. Os prisioneiros em atirados ao mar, vivos e, muitas vezes drogados, de aviões militares. O primeiro depoimento oficial denunciando essa prática foi feito em março de 1983 por um inspetor, funcionário do Exército. Em janeiro de 1984, foi registrada a segunda denúncia. 

Nos anos seguintes, foram feitas diversas confissões. Alguns corpos encontrados no litoral ou no Rio da Prata eram de presos políticos. Apesar disso, nenhum tripulante dos voos da morte foi responsabilizado.

Graças a documentos obtidos pelo promotor federal Miguel Osorio, mencionados pelo jornal argentino Página 12, foram encontradas pela primeira vez provas concretas indicando a ocorrência de um voo da morte. 

Vítimas 

No dia 14 de dezembro de 1977, entre sete e oito horas da noite, o fotógrafo Victor Basterra, preso político da ESMA (Escola de Mecânica da Armada), foi obrigado a fotografar as freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet. Ao fundo, foi montado um cenário planejado pelo capitão Jorge Acosta, simulando um quartel da organização de esquerda Montoneros. A ideia do repressor era fazer com que a população acreditasse que as duas haviam sido sequestrada pelos Montoneros, desviando as suspeitas sobre as Forças Armadas. 

Aquela foto é a última prova de vida das duas freiras, sequestradas na igreja Santa Cruz, na cidade de Buenos Aires, junto de uma das fundadoras da Associação das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e outros pessoas. 

Às 21h30 daquela quinta-feira, dia em que habitualmente eram feitos os voos da morte, um avião da Força Aérea argentina deixou o aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires. Voou apenas três horas e dez minutos, sem escalas, e retornou ao ponto de partida. Seis dias depois, restos do corpo de Léonie Duquet apareceram na costa. Somente em 2005 foi comprovado que se tratava da freira francesa. 

A existência desse voo foi comprovada por meio de uma planilha da própria Força Aérea. Diante da evidência, o promotor Eduardo Taiano solicitou a prisão e o depoimento dos tripulantes : Enrique José De Saint Georges, Mario Daniel Arru e Alejandro Domingo D’Agostino. Agora, os três devem ser acusados formalmente e o processo iniciado. 

Fotógrafo 

Basterra era considerado um sequestrado importante na ESMA, um dos maiores centros de detenção clandestina do país. Ele era obrigado a tirar retrato dos repressores para fabricar documentos falsos. Com acesso ao equipamento, conseguia tirar fotos dos outros prisioneiros. 

O fotógrafo tinha alguns benefícios, como por exemplo, visitar sua família. Em uma dessas saídas da prisão, ele conseguiu escapar, levando consigo muitas fotos, que hoje são usadas nos processos contra os ex-integrantes do regime militar. Parte do material se tornou uma lembrança para as famílias dos desaparecidos. 

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Senado uruguaio invalida lei que perdoava crimes da ditadura

Fonte: Opera Mundi

Após uma que sessão de intensos debates, que durou aproximadamente 12 horas, o Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira (12/04) três artigos que tornam inválida a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país. A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) possam ser julgados sem exceção. 

O texto aprovado "deixa sem efeito os artigos 1, 3 e 4" da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil durante o período de transição. 

Foram 16 votos a favor, todos do partido governista Frente Ampla, e 15 contra, sendo um deles do senador Jorge Saravia, da bancada governista. Agora, o texto deve ser votado na Câmara de Deputados. Ele foi primeiramente aprovado pelos deputados em outubro de 2010, agora, precisa voltar à Casa para que sejam aprovadas ou rejeitadas as alterações feitas pelos senadores. 

O deputado Felipe Michelini, coordenador da bancada da Frente Ampla na Câmara, disse ao jornal localEl País que a ideia é que o projeto tenha um “rápido tratamento”e que seja votado no plenário na sessão de 4 de maio. "Já comunicamos a todas as bancadas qual é nossa intenção. Ninguém não que não", afirmou Michelini. A Casa possui 99 deputados, 50 deles do partido governista. De acordo com reportagem do El País, eles já sinalizaram voto favorável. 

Se for aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao presidente José "Pepe" Muijica, ex-preso político, que passou 14 anos na prisão quando integrava o movimento de esquerda Tupamaros. Como a proposta de anulação foi formulada pelo próprio governo, em agosto de 2010, a expectativa é a de que ele ratifique o texto. 

Polêmica 

A lei de anistia foi promulgada em 1986, durante o governo de Julio María Sanguinetti, o primeiro do período de redemocratização. O argumento usado pelo governo para derrubá-la é o de que o Uruguai é signatário de acordos com órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), que preveem a punição de crimes de violação de direitos humanos e, portanto, precisaria dar uma resposta à comunidade internacional. 

Leia mais: 

O Uruguai está sendo processado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, por um crime cometido durante a ditadura. Trata-se da denúncia feita por Macarena Gelman, cujos pais foram sequestrados em Buenos Aires, em agosto de 1976, e depois enviados a Montevidéu, onde foram assassinados. 

Além disso, o país já foi condenado duas vezes pelo Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos pelos casos de impunidade. 

Por outro lado, os críticos -- entre eles militares e parlamentares dos partidos Colorado e Nacional -- argumentam que seria uma atitude anti-democrática anular a anistia, já que ela foi ratificada em dois plebiscitos, em 1989 e 2009, nos quais a população rejeitou a revogação da lei. 

Em alguns casos específicos, a Suprema Corte do Uruguai considerou a aplicação da lei inconstitucional, fazendo com que ela não fosse um impedimento para a realização de julgamentos. 

Desde 2005, quando o ex-presidente Tabaré Vazquez, da Frente Ampla, assumiu a presidência, 16 casos foram levados à Justiça, entre eles os ex-ditadores Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry, condenados à prisão por violação de direitos humanos. 

De acordo com dados de entidades de defesa de direitos humanos do Uruguai, pelo menos 200 pessoas desapareceram durante a ditadura militar. 

terça-feira, 12 de abril de 2011

A ditadura não é só uma novela: livro será lançado em breve

Fonte: Blog do LFG


LUIZ FLÁVIO GOMES*Pesquisadora: TIANE GASPAR TEMOTEO**


No dia 1º de abril, conhecido como “dia da mentira”, um militar resolveu criar um abaixo assinado para que uma novela que está sendo transmitida pelo SBT não fosse mais exibida. Sua alegação: “é óbvio que o governo federal através da Comissão da Verdade, recém criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário.” E que “as forças armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida…”.


Em primeiro lugar deve ser sublinhado que a Comissão da Verdade ainda não existe. O projeto de lei do governo ainda não foi aprovado.

Por meio de um abaixo-assinado solicita-se ao Ministério Público Federal, “em defesa da normalidade constitucional”, que a lei de anistia seja cumprida e, consequentemente, a novela retirada do ar.

A ditadura brasileira não foi uma novela. Centenas de pessoas foram mortas ou estão desaparecidas.

Quem criou o abaixo-assinado está confundindo a realidade com a ficção. O período da ditadura foi marcado por grande repressão e violência do Estado. Eram comuns os interrogatórios mediante tortura e a eliminação física dos opositores políticos. Oficialmente não havia mortes nas prisões, os presos simplesmente desapareciam. Várias pessoas que eram contra o regime militar morreram. Tratou-se de um período delicado da história brasileira e que precisa se tornar conhecida.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Caso Gomes Lund vs. Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) decidiu que o Estado brasileiro descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como consequência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos.

Impossível qualquer tipo de censura para uma novela que apenas está retratando os fatos ocorridos na época da ditadura. O STF convalidou a lei de anistia brasileira, em abril de 2010, mas essa decisão foi considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (sentença de 24.11.10). A censura que a Corte fez contra o STF foi a seguinte: ele omitiu seu dever de fazer o controle de convencionalidade da lei. A lei viola vários tratados internacionais. Isso foi ignorado pelo STF, daí o seu equívoco em convalidar a lei brasileira.

Escrevemos um livro sobre o assunto (Crimes da ditadura militar, organizadores L.F. Gomes e Valerio Mazzuoli, RT, 2011), que será lançado no dia 12.05.11, às 18.30h, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional, São Paulo). O lançamento será precedido de uma jornada sobre o livro, no mesmo dia, que começa às 14h. Participe (cf. nosso www.ipclfg.com.br).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.

 ** Advogada da FidDh  e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Cidadão Boilesen descortina a promiscuidade entre Estado-empresas na ditadura para criar uma operação de repressão à margem da lei

Fonte: Blog Sem Juízo

Artigo por Marcelo Semer


Assisti na semana que passou, com enorme atraso, a Cidadão Boilesen (2009, direção Chaim Litewsky)

A pretexto de narrar a vida do executivo dinamarquês que foi ‘justiçado’ por integrantes da luta armada, em São Paulo, em 1971, o filme reconstitui com fidelidade o financiamento de empresários na construção e manutenção da Operação Bandeirante. A OBAN uniu exército, polícia federal e polícias estaduais para a criação de um centro de tortura na Capital paulista.

Henning Albert Boilesen, diretor da Ultragás, seria o ponto de contato entre militares e o empresariado e, conforme os minuciosos relatos mostrados no documentário, um dos principais incentivadores da cooperação privada à repressão e tortura. 

Segundo consta, não apenas assistia pessoalmente às bárbaras sessões de tortura, sendo identificado nelas por vários presos, como teria sido responsável pela aquisição de um dos instrumentos mais sofisticados para causar dor: a ‘pianola Boilesen’.

O documentário registra todos os lados envolvidos, de integrantes da luta armada que justiçaram Boilesen até seus familiares e amigos; de acusados pelos centros de tortura, como o coronel Brilhante Ustra, até algumas de suas vítimas, fornecendo assim um panorama pluralista da tenebrosa história que conta.

Mais do que um eventual sadismo do executivo, o que desperta a atenção no filme é a imensa promiscuidade entre Estado e empresários na criação de uma operação ilegal, ao mesmo tempo no coração e à margem do sistema.

Para alguns entrevistados, um financiamento necessário, para outros apenas uma estratégia militar para comprometer o empresariado com os meios ilegais de repressão. 

Mas os males que essa promiscuidade gerou vão além das enormes atrocidades provocadas nos corpos dos militantes que se opunham à ditadura: marcas indeléveis também no corpo da democracia e de nossa república.

Alguns aderiram à promiscuidade como forma de não serem alijados de licitações ou grandes contratos; outros justamente para poder se aproveitar das oportunidades que se abriam com essas ligações -o documentário avoluma dados sobre as íntimas conexões entre o grupo do executivo e a Petrobrás.

Para militares que golpearam a democracia sob o manto da defesa da ordem, e que se utilizaram de mecanismos de exceção para cassar oponentes a quem imputavam pechas de subversivos e corruptos, nada mais revelador do que a montagem, no corpo do Estado, de uma operação ao arrepio da lei, que combinava repressão e negócios ilícitos, arbitrariedade e patrimonialismo, um dependente de outro. 

De que ordem, e de que negócios, se tratava nos recônditos guichês da ditadura? 
O fim da censura proporcionou a seu povo o redescobrimento do país. Com o que tem de bom e o que tem de ruim. 

Pode-se enumerar o quanto de corrupção nos órgãos públicos nossos jornais publicam todos os dias –mas o quanto dela se ocultou na promiscuidade Estado-empresas criada supostamente para financiar a repressão? Quanto de nossa prática de tratar coisa pública como privada é proveniente dali?

Dessa promiscuidade, o deputado Bolsonaro não fala. 

Prefere dirigir seu vigor a insinuações sobre negros ou homossexuais. E é reputado como homem de coragem, demonstrando saudade da ditadura. 

Mas onde está a coragem dos órgãos de repressão que escolhiam porões escuros para impingir torturas a jovens que contestavam a ditadura? 

Onde a coragem ao esconder ossos de corpos de guerrilheiros mortos para que a verdade –que diziam “redentora”- jamais pudesse vir à tona?

Bolsonaro, ele mesmo, afixou em seu gabinete, um cartaz que resume sua posição quanto aos esforços de busca de corpos dos desaparecidos: “Quem procura ossos é cachorro”.

Não é. 

Para a nossa história, cachorros foram os que os esconderam.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Militares chilenos condenados por crimes na ditadura

Fonte: Carta Maior

Tradução: Katarina Peixoto



Os militares foram condenados com 10 anos de cadeia pelo homicídio, em outubro de 1973, durante a ditadura de Augusto Pinochet, de um funcionário do FMI, dois turistas argentinos, um militante da direita chilena, um estudante universitário e outro cidadão chileno. Os condenados sequestraram as vítimas do lugar onde dormiam, levaram-nas para um centro de detenção e, em seguida, simularam uma tentativa de fuga para assassiná-las.

Os três membros da Escola de Suboficiais do Exército foram declarados responsáveis pelos homicídios de Ricardo Montecinos Slaughter, funcionário do Fundo Monetário Internacional, e do casal Carlos Adler Zulueta e Beatriz Díaz Agüero, dois turistas argentinos. As outras vítimas foram Víctor Garretón Romero, militante do direitista Partido Nacional; Jorge Salas Pararadisi, estudante universitário, e Julio Saa Pizarro, cirurgião dentista.

Segundo a sentença, as vítimas foram detidas enquanto dormiam em seus apartamentos da Torre 12 de San Borja, um prédio localizado em pleno centro de Santiago, no dia 16 de outubro de 1973, por membros da Escola de Suboficiais do Exército, e levadas para o centro de detenção da Casa da Cultura de Barrancas, em Pudahuel. No dia seguinte, foram levadas para os arredores do túnel do Prado, onde se ordenou que saíssem correndo para simular uma fuga. Foram então assassinados.

A ONU solicitou informação sobre caso, ainda em 1976, pelo fato de um funcionário do FMI estar entre as vítimas. A pena imposta pelo juiz Jorge Zepeda, em primeira instância, é de 10 anos sem atenuantes para Gerardo Urrich, Juan Ramón Fernández e René Cardemil.

Militares uruguaios criticam processos de violação aos direitos humanos

Fonte: Opera Mundi

11/04/2011 - 16:09 | Ansa | Montevidéu


Centros sociais de militares uruguaios reiteraram suas críticas ao Poder Judiciário, que, segundo eles, não lhes oferece garantia no que diz respeito aos processos de violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura no país (1973-1985). 

"Queremos poder contar com um Poder Judiciário que recorra a uma tradição de respeito pelos direitos humanos de todos", declararam oficiais do Centro Militar, Círculo Militar, Clube Naval, Clube da Força Aérea, entre outros, em uma carta destinada à Suprema Corte de Justiça. 

Ainda segundo o grupo, os militares presos por crimes de lesa humanidade foram "vítimas de um processo indevido" por parte dos magistrados. Os militares também disseram que a Suprema Corte "não pode renunciar" a sua "obrigação" de responder para a sociedade sobre "estes possíveis desvios" dos juízes. 



Os centros sociais questionam o julgamento do general Miguel Dalmao, único militar em atividade preso, por conta do assassinato da militante comunista Nibia Sabalsagaray, em 1974. 

No Uruguai, apenas 16 ex-oficiais, entre eles o ex-ditador Gregório Alvarez (1981-1985), foram condenados por atos criminosos cometidos durante o regime militar. Em fevereiro, no entanto, foram retomadas investigações a respeito de casos que podem resultar em novas prisões. 

Poucos dias após o anúncio da retomada das investigações, comandantes das Forças Armadas pediram ao ex-guerrilheiro e atual presidente uruguaio, José Mujica, para encontrar uma solução legislativa que freie o início dessas detenções. 

Por sua vez, o presidente alegou, na ocasião, ter "que deixar que a Justiça atue e faça seu trabalho com as maiores garantias possíveis, pois isso não compete ao Poder Executivo, e os militares sabem disso". 

Após a restauração da democracia no país, foi aprovada, em 1986, a Lei da Caducidade, conhecida como lei "da impunidade". A norma foi ratificada pela população em dois plebiscitos realizados em 1989 e 2009 e prevê que os militares não sejam punidos por seus atos durante a ditadura. 

No entanto, um projeto de lei do Senado uruguaio, proposto pela governista Frente Ampla, luta para que a norma seja extinta. 

segunda-feira, 4 de abril de 2011

"O dia que durou 21 anos" começa hoje na TV Brasil

Fonte: tvbrasil.org.br

Três episódios revelam os bastidores da participação dos Estados Unidos no golpe militar de 64

Publicado em 29/03/2011 - 19h05 • Atualizado em 31/03/2011 - 18h24
O dia que durou 21 anos
O dia que durou 21 anos
Os que viveram a ditadura militar brasileira, os que passaram por ela em brancas nuvens e os que nasceram depois que ela acabou. Todos podem conhecer melhor e refletir sobre esse período, a partir da nova série “O Dia que durou 21 anos”, que a TV Brasil exibe nos dias 4, 5 e 6 de abril, às 22h.
Em clima de suspense e ação, o documentário apresenta, em três episódios de 26 minutos cada, os bastidores da participação do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 que durou até 1985 e instaurou a ditadura no Brasil. Pela primeira vez na televisão, documentos do arquivo norte-americano, classificados durante 46 anos como Top Secret, serão expostos ao público. Textos de telegramas, áudio de conversas telefônicas, depoimentos contundentes e imagens inéditas fazem parte dessa série iconográfica, narrada pelo jornalista Flávio Tavares.
A série mostra como os Estados Unidos agiram para planejar e criar as condições para o golpe da madrugada de 31 de março. E, depois, para sustentar e reconhecer o regime militar do governo do marechal Humberto Castelo Branco. As cartas e o áudio dos diálogos de Gordon com o primeiro escalão do governo americano são expostas. Entre os interlocutores, o presidente Lyndon Johnson, Dean Rusk (secretário de Estado), Robert McNamara (Defesa). Além de conversas telefônicas de Johnson com George Reedy,  Dean Rusk; Thomas Mann (Subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos) e George Bundy, assessor de segurança nacional da Casa Branca, entre outros.
O Dia que durou 21 anos é uma coprodução da TV Brasil com a Pequi Filmes, com direção de Camilo Tavares. Roteiro e entrevistas de Flávio e Camilo.
No primeiro episódio, as ações do embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, ainda no governo Kennedy, são expostas. O discurso do presidente João Goulart, pregando reformas sociais, é interpretado como uma ameaça e provocação pelos militares. Nos quartéis temia-se uma movimentação de esquerda e a adoção do comunismo, que poderia se espalhar por outros países latinos. Entrevistas e reportagens da CBS são reproduzidas, bem como diálogos entre Gordon e Kennedy.
O documentário expõe a efervescência da sociedade brasileira naquele período. Para evitar que Goulart chegasse forte às eleições de 1965, foi criado o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que teria dado cobertura às ações dos Estudos Unidos para derrubar João Goulart.

O golpe, os desaparecidos e o direito à verdade

Fonte: Correio da cidadania

ESCRITO POR FRANCISCO BICUDO 
  
01-ABR-2011

As lembranças inocentes da primeira infância me dizem que eram tempos estranhos. Não entendia muito bem a movimentação e a correria na praça da igreja matriz, as tropas marchando nas ruas, a cavalaria, as bombas de gás lacrimogêneo, os professores agitados e tensos, os comerciantes apressados fechando suas lojas, as pessoas caminhando com passos largos e acelerados querendo chegar logo em suas casas, os semblantes carrancudos e nervosos espalhados pelas esquinas.

Aos sete anos, reconheço que, sem saber ao certo o que estava acontecendo, ficava feliz quando as aulas eram suspensas e saíamos mais cedo da escola, o saudoso colégio São José. Em casa, vivíamos uma espécie de pacto do silêncio motivado pelo medo: eu desconfiava que algo não ia bem, mas não perguntava; como não eram provocados, meus pais não respondiam. São as primeiras memórias que guardo da ditadura militar, na minha São Bernardo, ABC paulista, em 1979.

Muitos anos depois, morando então na capital paulista, já tinha conseguido escapar dos limites dos segredos para começar a montar essa história e perceber o tamanho da tragédia que havia se abatido sobre o Brasil no dia 1 de abril de 1964, com o golpe militar - e as perseguições, prisões, censura, exílios, torturas, mortes e desaparecimentos. Ao final da graduação, ao decidir o tema de meu Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo (ECA/USP), conheci Helena Pereira dos Santos, àquela época presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Nascida em Ilha das Flores, interior de Pernambuco, em 1919, Helena conheceu uma infância sofrida, vagando pelas usinas de açúcar da região, com o pai sempre em busca de trabalho. Sonhava ser professora. O pai proibiu. Casada muito jovem, veio para São Paulo em busca do eldorado em março de 1954, já com dois filhos, Miguel e Misael. Enfrentou na megalópole toda sorte de preconceitos - "o nordestino atrasado e preguiçoso, que chega para tirar os nossos empregos". Começou a trabalhar como costureira.

Para orgulho da mãe, Miguel, o filho mais velho, terminou o ensino secundário na Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo e entrou em Agronomia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a Esalq, em Piracicaba. Pouco mais de um ano depois, em 1965, aos 19 anos, abandonaria o curso, dizendo para a mãe que "queria conhecer o mundo". Terminou um namoro de quatro anos. Mergulhou na militância política e logo caiu na clandestinidade, para finalmente participar da Guerrilha do Araguaia, integrando o exército revolucionário popular mantido pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Helena passou anos sem ter notícias do primogênito. Com a Anistia, conseguiu confirmar que Miguel combatera mesmo no Araguaia. Em 1979, decidiu procurar José Genoino, que a colocou em contato com João Amazonas. Consternado, o então presidente do PC do B confirmou a morte de Miguel na guerrilha, vítima das forças de repressão. "Ele me disse que foi uma perda irreparável, que o Miguel era muito dedicado e preparado, que era ele quem abria os caminhos na selva para os companheiros passarem", me contou Helena, durante a produção do TCC.

Os anos restantes da vida dela foram incansavelmente dedicados a buscar informações sobre as condições da morte - e o corpo - do filho, que a ditadura (e depois a democracia) insistia em lhe negar. Participou de caravanas ao Araguaia, de reuniões com representantes dos governos e das forças armadas, presidiu o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Faleceu em 28 de novembro de 1996, sem conseguir reencontrar e enterrar Miguel. Quando viu o filho pela última vez, em 1967, estava doente, tinha sido operada e se recuperava da cirurgia. Foram apenas 15 minutos. "Ele estava muito maltratado, magro, um bigode enorme. Quase nem reconheci. Chorou nos meus braços", lembrou, sempre em nossos encontros para o TCC.

Miguel Pereira dos Santos, conhecido também pelo codinome Cazuza, é um dos 379 mortos e desaparecidos políticos assassinados pela ditadura militar brasileira. De acordo com depoimentos de companheiros, foi morto pelas forças armadas em 20 de setembro de 1972. Na Argentina, foram julgados e condenados 486 ex-militares por terrorismo de Estado ou violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar que governou o país vizinho (1976-1983). No Brasil, torturadores e militares que participaram da repressão seguem impunes. Muitos dos arquivos produzidos sobre o período continuam fechados, secretos e inacessíveis. A História recente do país vem sendo apagada.

"Lamentavelmente, temos que dizer que as forças armadas brasileiras, as daquele período histórico, têm as mãos sujas de sangue. Essa gente tem nome e sobrenome. Daí a importância do resgate da verdade. Se ainda estão vivos, torturadores e assassinos precisam ser punidos, e o primeiro passo é o conhecimento da verdade. Não há prescrição para esse tipo de crime. Não pode haver. À luz do direito internacional, do nosso direito e à luz dos direitos humanos", escreve o jornalista e deputado federal Emiliano José (PT/SP), em artigo publicado pela Agência Carta Maior. Ele continua: "a Comissão da Verdade quer apenas a verdade, o exercício do direito à verdade, à memória. O direito que tem qualquer pai, qualquer mãe de família, qualquer parente de saber o que ocorreu com seus entes queridos, muitos deles desaparecidos, milhares torturados pelos criminosos fardados ou não sob as ordens dos generais-presidentes entre 1964 e 1985".

Em entrevista publicada originalmente pelo jornal "O Estado de São Paulo", o cientista político Paulo Sergio Pinheiro afirmou que "é preciso saber a verdade sobre os crimes cometidos pelos agentes do Estado. O que aconteceu com os dissidentes estamos cansados de saber". Segundo o pesquisador, "as pesquisas mostram que nos países onde houve Comissões da Verdade as democracias tornaram-se muito mais eficientes, os crimes contra os direitos humanos diminuíram e se tortura muito menos. No Brasil, os torturadores atuais continuam torturando, apesar de ser crime. Eles acham que está tudo numa boa, que não acontecerá nada".

Basta. O silêncio é também criminoso, nefasto. Não é mais possível aceitar que a História nos seja negada. Nesse aspecto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou profunda decepção. Espera-se que a presidenta Dilma Rousseff, que carrega no corpo e na alma as marcas da tortura, crie finalmente a Comissão da Verdade, com poderes para investigar, publicizar e estabelecer responsabilidades pelos crimes cometidos pelas forças da ditadura, entre 1964 e 1985. Para que não caiam no esquecimento as trajetórias de sonhos, de esperanças, de lutas e de resistências de Helena e de Miguel Pereira dos Santos, a quem presto reverência e homenagem, na semana em que o golpe completa 47 anos.

Francisco Bicudo é jornalista e professor de Comunicação na Universidade Anhembi Morumbi.

1964-2011 A hora da Comissão da Verdade - Especial do Carta Maior

Muito bom o especial do Carta Maior. Clique no banner para ter acesso:

Defesa de doutorado de Caroline Silveira Bauer: Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países

Prezados leitores, recebi por meio do Facebook um convite para assistir à tese de defesa de Doutorado de Caroline Silveira Bauer, a ocorrer no dia 11 de abril (próxima segunda-feira) às 14 horas no IFCH/UFRGS (Campus do Vale). A tese defendida tem como título "Um estudo comparativo das práticas de desaparecimento nas ditaduras civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memória em ambos os países". 

A banca é composta pelo Prof. Dr. Ricard Vinyes Ribas (Universitat de Barcelona), Prof. Dr. Helder Gordin da Silveira (PUCRS), Prof. Dr. Cesar Augusto Barcellos Guazzelli (UFRGS) e Prof. Dr. Enrique Serra Padrós (UFRGS). O resumo do trabalho já demonstra a qualidade da pesquisa realizada, vale a pena conferir:

Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período discricionário e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas.

Ministro da Justiça assina portaria que facilita acesso a documentos da ditadura

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, na noite de sexta-feira (1/4), uma portaria para desburocratizar o acesso a documentos do Arquivo Nacional. A medida foi firmada durante a inauguração da exposição "Registros de Uma Guerra Surda", que reúne documentos da ditadura militar (1964-1985). "Aguardamos as modificações legislativas que estão em curso no Congresso para que nós possamos aperfeiçoar definitivamente essa questão", disse Cardozo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Bolsonaro não é pior que o CQC

Interessante o artigo do blog Imprença.


Culpado? Sim, mas só ele?!


   Pois eis que aquele programa pseudo-sério, pseudo-humorístico, comandado pelo ex-professor Tibúrcio, resolveu que iria escandalizar, criar polêmica. E resolveram colocar o senhor da foto acima para, digamos, responder perguntas de telespectadores. (...)

 Primeiro coisa que passa na mente de um ser humano {{daqueles que nasceram com cérebro}} depois de assistir uma desgraça dessas é: "Que diabos esse cara está falando?!"

   Depois, naturalmente, como é do feitio tupiniquim começa o 'auê'. É correr e 'xingar muito no twitter'. Fosse alguns anos atrás {{nem tantos assim}} e seria correr para criar uma comunidade de repulsa no Orkut. Sim, ações extremamente úteis, de fato. Tão útil quanto a hora do planeta.

   Depois disso o polvinho começa a reclamar e exigir que o tal deputado estadual {{do RJ}} seja cassado, porque, afinal, é muito preconceito até para quem é preconceituoso e não admite {{estou falando com você}}.

   E ninguém lembra que foi o mesmo bolsonaro {{alguém vai cobrar letra maiúscula de um ser humano letra minúscula?!}} que reclamou do projeto que pretende combater a homofobia nas escolas, eu mesmo já  escrevi sobre isso aqui {{procure por kit gay ou clica aí}}.

   E não que eu me sinta muito acima dos que xingam muito no twitter, mas eu resolvi parar para pensar no tal programa do tal careca que deu voz ao nobre deputado. Um leitor sagaz dirá: 'é bom dar voz, para que haja discussão, polêmica, traga o assunto à tona'. E eu direi que isso só seria aceitável se houvesse a mesma exposição no programa para uma voz de alguém que raciocine, que dê o ponto de vista de seres com cérebro às declarações do tal bolsonaro...


   Eu também já falei da minha opinião sobre o que foi intitulado como "jornalismo justiceiro", no Editorial: O revolucionário, o atrasado e o humorismo jornalístico. Já falei que sou a favor do boato que dizem ser a censura petista, para que se evite que só o homofóbico fale no programa.

   Mas eu não concebo que o CQC não seja responsabilizado pelas declarações dadas pelo quase ser humano em questão. Como disse o Maurício Stycer:

Antes de exibir a entrevista, Marcelo Tas apresentou Bolsonaro como “o deputado mais polêmico do Brasil”. Ao final, disse: “Eu prefiro acreditar que o Bolsonaro não entendeu a pergunta da nossa querida Preta Gil”.
O “CQC” tem o direito de entrevistar quem quiser e o deputado pode falar o que bem entender. A Justiça está aí para avaliar se ele cometeu algum crime, ou não. O que me espanta é o programa ter levado ao ar uma resposta tão grosseira havendo dúvidas, como manifestou Tas, que Bolsonaro pode ter entendido errado a pergunta.

   Marcelo Tas, em entrevista ao Terra Magazine disse:

A propósito do CQC, o que me espanta é a reação de pessoas, inclusive de movimentos de defesa de direitos dos gays, que acham que nós não podemos tocar em assuntos como esse. É o mesmo preconceito do outro lado. Eles não entendem que o humor, às vezes, joga luz sobre alguns assuntos, como esses que foram tratados ontem, e eles ganham uma dimensão que de outra forma não teriam.

   O que Marcelo Tas finge não saber {{porque burro ele não é}} é que ele pode tocar em qualquer assunto, desde que o faça com o mínimo de bom senso. O bom senso nesta situação não seria não dar voz ao bolsonaro {{neste ponto comungo com os que acham que é bom revelar o preconceito de parte da sociedade, 120 mil cariocas, ao menos}} mas dar voz a algum ativista que pudesse rebater os argumentos ridículos do deputado preconceituoso.

   E não adianta dizer que é um programa de humor, porque o vídeo do início do post mostra que não há graça nenhuma no que foi dito. E não é uma piada que não deu certo. Simplesmente não é piada.
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