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quinta-feira, 14 de abril de 2011

Primeiro voo da morte na ditadura argentina é concretamente identificado e suspeitos serão julgados

Fonte: Opera Mundi


Desde que a Argentina revogou a lei de anistia aos repressores da ditadura civil-militar (1976-1983), 196 agentes do regime foram condenados e 810 pessoas respondem a processos atualmente. Entretanto, uma nova etapa se iniciou para os familiares de desaparecidos, organizações de direitos humanos e para o Judiciário: pela primeira vez, um voo da morte foi concretamente identificado e os suspeitos de participação serão julgados. 

Amplamente usados na ditadura, os voos da morte eram um dos métodos usados para eliminar adversários da ditadura. Os prisioneiros em atirados ao mar, vivos e, muitas vezes drogados, de aviões militares. O primeiro depoimento oficial denunciando essa prática foi feito em março de 1983 por um inspetor, funcionário do Exército. Em janeiro de 1984, foi registrada a segunda denúncia. 

Nos anos seguintes, foram feitas diversas confissões. Alguns corpos encontrados no litoral ou no Rio da Prata eram de presos políticos. Apesar disso, nenhum tripulante dos voos da morte foi responsabilizado.

Graças a documentos obtidos pelo promotor federal Miguel Osorio, mencionados pelo jornal argentino Página 12, foram encontradas pela primeira vez provas concretas indicando a ocorrência de um voo da morte. 

Vítimas 

No dia 14 de dezembro de 1977, entre sete e oito horas da noite, o fotógrafo Victor Basterra, preso político da ESMA (Escola de Mecânica da Armada), foi obrigado a fotografar as freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet. Ao fundo, foi montado um cenário planejado pelo capitão Jorge Acosta, simulando um quartel da organização de esquerda Montoneros. A ideia do repressor era fazer com que a população acreditasse que as duas haviam sido sequestrada pelos Montoneros, desviando as suspeitas sobre as Forças Armadas. 

Aquela foto é a última prova de vida das duas freiras, sequestradas na igreja Santa Cruz, na cidade de Buenos Aires, junto de uma das fundadoras da Associação das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e outros pessoas. 

Às 21h30 daquela quinta-feira, dia em que habitualmente eram feitos os voos da morte, um avião da Força Aérea argentina deixou o aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires. Voou apenas três horas e dez minutos, sem escalas, e retornou ao ponto de partida. Seis dias depois, restos do corpo de Léonie Duquet apareceram na costa. Somente em 2005 foi comprovado que se tratava da freira francesa. 

A existência desse voo foi comprovada por meio de uma planilha da própria Força Aérea. Diante da evidência, o promotor Eduardo Taiano solicitou a prisão e o depoimento dos tripulantes : Enrique José De Saint Georges, Mario Daniel Arru e Alejandro Domingo D’Agostino. Agora, os três devem ser acusados formalmente e o processo iniciado. 

Fotógrafo 

Basterra era considerado um sequestrado importante na ESMA, um dos maiores centros de detenção clandestina do país. Ele era obrigado a tirar retrato dos repressores para fabricar documentos falsos. Com acesso ao equipamento, conseguia tirar fotos dos outros prisioneiros. 

O fotógrafo tinha alguns benefícios, como por exemplo, visitar sua família. Em uma dessas saídas da prisão, ele conseguiu escapar, levando consigo muitas fotos, que hoje são usadas nos processos contra os ex-integrantes do regime militar. Parte do material se tornou uma lembrança para as famílias dos desaparecidos. 

Ex-ditador argentino Reynaldo Bignone é condenado à prisão perpétua

Fonte: Opera Mundi


Um tribunal da Argentina condenou nesta quinta-feira (14/04) à prisão perpétua o ex-ditador Reynaldo Bignone por crimes cometidos nos últimos anos da ditadura civil-militar no país (1976-1983), informaram fontes judiciais. 

A pena foi imposta pelo Tribunal Oral Federal 1 da cidade de San Martín, na província de Buenos Aires, que em 2010 já havia sentenciado Bignone a 25 anos de prisão por crimes de repressão cometidos na base militar de Campo de Mayo, que abrigava quatro centros de tortura e uma maternidade clandestina.

O tribunal também condenou à prisão perpétua os ex-militares Santiago Omar Riveros e Martín Rodríguez, além do antigo subcomissário Luis Patti, enquanto puniu com seis anos de detenção o ex-comissário Juan Fernando Meneghini. 



Para todos eles, os juízes determinaram que cumpram suas penas em prisões comuns. 

A leitura da sentença, presenciada somente por Meneghini, foi recebida com aplausos por integrantes de instituições de direitos humanos que estavam na sala de audiências e pelos que se encontravam em frente à sede do tribunal. 

O secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, manifestou sua satisfação pela sentença e elogiou a atuação do tribunal de San Martín. 

"Este é um tribunal de grande hierarquia jurídica que hoje procedeu em consonância com seu prestígio e sabedoria", destacou. 

Estela de Carlotto, presidente da associação Avós da Praça de Maio, uma das litigantes do processo, afirmou: "Hoje é um dia histórico para todos os argentinos de bem". 

"Há muitos países que estão olhando cada vez com mais respeito para a Argentina porque levamos as bandeiras da verdade e da justiça para os 30 mil (desaparecidos)", considerou. 

Horas antes da sentença, Reynaldo Bignone, que tem 83 anos e é o último presidente da ditadura (1982-1983), fez uso do direito a sua derradeira defesa afirmando que a Justiça civil não era "competente" para julgá-lo e que deveria ter ido a um tribunal militar. 

Já Riveros, Meneghini e Patti, internado desde o ano passado por um acidente vascular cerebral, se negaram a falar diante do tribunal. 

Durante a etapa de alegações do julgamento, iniciado em setembro, a promotoria e os litigantes haviam solicitado a pena de prisão perpétua para os cinco acusados. 

Leia mais: 

O tribunal abordou no processo, que contou com uma centena de testemunhas, o sequestro e assassinato do ex-guerrilheiro Gastón Gonçalves e do ex-deputado Diego Muñiz Barreto, detido de forma ilegal em Escobar, entre outros casos. 

Gastón Gonçalves, militante do extinto grupo Montoneros, foi sequestrado em 24 de março de 1976, o dia do golpe que inaugurou a ditadura, e seu corpo foi encontrado em 2 de abril do mesmo ano. 

Um ano depois, foi raptado em Escobar o ex-deputado Muñiz Barreto, que após passar por várias prisões clandestinas foi introduzido sedado em um automóvel e jogado em um rio para simular um acidente. 

Patti, que acompanhou o julgamento de uma ambulância estacionada em frente ao auditório, entrou na política em 1991 graças ao então presidente Carlos Menem (1989-1999) e depois de ser eleito prefeito ganhou uma cadeira de deputado pelo direitista Partido Unidade Federalista em 2005. 

No entanto, todos os partidos se uniram e aprovaram uma liminar que impediu que assumisse suas funções. 

Além de enfrentar o processo concluído nesta quinta-feira, Bignone é um dos oito acusados em um julgamento que começou em fevereiro por 35 casos de roubo de bebês durante a ditadura, que deixou 30 mil pessoas desaparecidas. 

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Crimes da ditadura militar argentina: 200 condenações até agora

caocamargo.blogspot.com
Fonte: Blog do LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES

Violência de hoje, violência de ontem. Mas violência. Quase 500 ex-militares, policiais e civis estão presos em razão dos crimes contra a humanidade que praticaram durante a ditadura militar argentina (Folha de S. Paulo de 27.03.11, p. A17). A Corte Suprema julgou a invalidade da lei de anistia respectiva. Isso foi feito em razão de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.


Mais de 800 pessoas já foram processadas, desde que o Congresso e a Justiça argentina deram sinal verde para as investigações dos referidos delitos, que são imprescritíveis e não anistiáveis (cf. a respeito a decisão da Corte Interamericana contra o Brasil no caso Araguaia).
Resta agora a atuação da Justiça brasileira. Chile também já processou e condenou vários integrantes do golpe de estado de 1973. Escrevemos um livro sobre o assunto (Crimes da ditadura militar, organizadores L.F. Gomes e Valerio Mazzuoli, RT, 2011), que será lançado no dia 12.05.11.

No livro estamos argumentando que não existe a mínima possibilidade jurídica de o STF ignorar a decisão da Corte Interamericana. Isso geraria um problema internacional sem precedentes para o Brasil.

A ditadura militar argentina foi a menos judicializada na nossa região, ou seja, o Poder Judiciário não apoiou incondicionalmente o regime tirânico instalado. Tudo se passou de forma diferente no Brasil. Enquanto na Argentina foram processados 350 militantes da esquerda, no Brasil passou de 7.400. A conivência do Judiciário brasileiro com a ditadura está mais do que evidente. No ano de 2010 o STF, por sete votos a dois, julgou válida a lei de anistia brasileira.

Depois da sentença da Corte Interamericana (de 24.11.10) o Brasil está obrigado a investigar, processar e, se o caso, punir os crimes cometidos em nome da ditadura. A lei de anistia pátria foi julgada inválida, porque inconvencional, ou seja, viola várias convenções internacionais. Esse aspecto é que não foi examinado pelo STF. Daí a censura que lhe fez a Corte Interamericana.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Ex-militar argentino é condenado à prisão perpétua por dirigir centro de tortura

Notícia do Opera Mundi



O ex-general argentino Eduardo Cabanillas foi condenado à prisão perpétua por dirigir um centro de detenção e tortura durante a ditadura militar no país, entre 1976 e 1983.

Três ex-integrantes do serviço secreto da Argentina também foram condenados por assassinato, tortura e prisões ilegais. Honorio Martinez e Eduardo Ruffo foram condenados a 25 anos de prisão cada um e o ex-oficial de inteligência militar Raul Guglielminetti, a 20 anos.
Efe

O ex-coronel Eduardo Cabanillas, primeiro da direita para a esquerda, escuta a sentença em tribunal de Buenos Aires

Cerca de 200 ativistas de esquerda foram sequestrados e levados para a prisão secreta que tinha como fachada um oficina mecânica (Automotores Orletti), em Buenos Aires, durante a ditadura. A maioria das vítimas era formada por uruguaios, mas também havia chilenos, bolivianos, peruanos e cubanos.

Milhares de argentinos foram torturados e mortos em outros centros mantidos pelas Forças Armadas. Os crimes foram parte da Operação Condor, uma campanha coordenada pelos governos de países da América do Sul para eliminar os movimentos de oposição nas décadas de 70 e 80. 

A operação foi criada em 1975 por autoridades militares da Argentina, do Brasil, da Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era silenciar a oposição enviando equipes para outros países para encontrar, monitorar e matar os dissidentes.

Cerca de 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram nas mãos das Forças Armadas durante o regime militar na Argentina, no período conhecido como Guerra Suja. 

quinta-feira, 31 de março de 2011

Começam hoje (31) julgamentos de repressores da ditadura

Adital (http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55159)

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
 
Adital

Hoje (31) começou uma série de nove novos julgamentos contra repressores da ditadura na Argentina. O ex-comissário Roberto José Martínez Dorr começou a ser julgado por sequestro e tortura contra o estudante Froilán Aguirre. Os novos julgamentos acontecerão em Salta, Tucumán, Corrientes, Rosario, Mar del Plata e Buenos Aires.

No último dia 24, quando se completaram 35 anos do golpe militar na Argentina, a presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner, reivindicou os julgamentos contra os repressores da ditadura ‘terrorista mais cruel e homicida' da história do país. Em comunicado oficial, o governo ressalta as políticas que puseram em vigência os Direitos Humanos, garantindo o combate à impunidade.

Os novos julgamentos já estão agendados e acontecem ao longo do ano. No mês de abril acontecerá julgamento em Salta, no dia 4. Em Bahía Blanca serão julgados os 19 repressores de 100 vítimas da Universidade Nacional do Sul (UNS). No dia 27 de abril, em Corrientes, é a vez do julgamento do caso "Panetta". Em 21 de junho acontece outro julgamento em Salta, sobre o sequestro e tortura a Pablo Salomón Ríos.

Em 2 de maio, continuam os julgamentos em Mar del Plata, dando início à causa que julgará o circuito repressivo da Polícia da Província de Buenos Aires, Exército e Força Aérea. No total, serão 17 acusados que sentarão na cadeira dos réus, respondendo crimes cometidos contra 85 pessoas.

Em 10 de agosto começará em Buenos Aires o julgamento dos acusados por 22 sequestros e torturas. O caso do Massacre da rua Juan B. Justo será julgado em 29 de agosto, em Rosario. Por fim, em 4 de outubro será iniciado em Tucumán o julgamento dos acusados pelo assassinato de Osvaldo De Benedetti, em 1978.

Outros julgamentos já estão em andamento no país, como o caso 'Esma', em Buenos Aires, que julga 18 repressores do Centro Clandestino de Detenção, que teve cerca de 5 mil presos desaparecidos.

Manifestação popular

Para celebrar o avanço dos julgamentos dos acusados de terem cometidos crimes de perseguição e lesa humanidade, organismos de direitos humanos realizaram um ato na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, no último dia 25.

Na ocasião, organizações como Mães e Avós da Plaza de Mayo, Familiares de Presos Desaparecidos e outras, reivindicaram a imediata abertura dos arquivos da ditadura, para "nos permitir saber o que se passou com nossos filhos e netos, e encontrar os nomes dos repressores que ainda continuam atuando". "O povo argentino tem o direito a ter justiça e saber a verdade", ressaltaram.

Os/as militantes também destacaram o avanço dos julgamentos, que já estão marcados e que acontecerão em vários locais do país, a condenação de 169 genocidas da ditadura e os 865 processados, ressaltando que isso significa o 'fim da impunidade' para muitos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade. "Estamos vivendo um momento histórico, os assassinos estão sendo julgados", declararam.

As organizações também celebraram, antecipadamente, a condenação dos repressores que atuaram no centro clandestino de detenção Automotores Orlettu, que será decidida hoje (31).
Os manifestantes pediram ainda o avanço nos julgamentos contra os responsáveis que se beneficiaram com o modelo econômico da ditadura, que tentou destruir a política como ferramenta de mudança e de luta. Eles acusaram ainda a hierarquia da Igreja Católica, os membros de justiça, a Sociedade Rural e algumas empresas de terem sido 'cúmplices do genocídio'. Os veículos de comunicação também não foram poupados e foram acusados de terem 'justificado' o golpe.

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