Militares e guerrilha uruguaia tentaram acordo de anistia durante a ditadura, revela jornal

Fonte: Opera Mundi

Militares uruguaios e ex-guerrilheiros Tupamaros teriam negociado, em 1998, um acordo sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985, revelou nesta segunda-feira (25/04) o jornal uruguaio El Observador. A negociação, porém, não foi  concretizada por conta das circunstâncias políticas da época. 

A reportagem do El Observador publicou um documento revelado pelo agrupamento Tenentes de Artigas, de orientação direitista e da qual a maioria de seus membros teve alguma participação na ditadura.O texto indica que os desaparecidos foram consequência de "uma guerra" que existiu no país e pela qual toda a sociedade deveria assumir sua parte da responsabilidade. 

"Lamentamos profundamente os mortos e desaparecidos de ambos os lados", diz o texto. "Todos caíram defendendo seus ideias, errando ou acertando, isso não importa agora, muito menos quando nenhuma parte pode alegar total certeza em suas verdade políticas", acrescenta o documento. 

Por outro lado, sustenta que "ninguém pode dizer que existiu um plano de extermínio ou que os desaparecidos tenham sido assassinados com fria premeditação, mas que foram em circunstâncias muito diferentes, sem buscar intencionalmente suas mortes". 

Segundo o jornal, os Tupamaros mantiveram contato com os militares sem a participação da Frente Ampla, coalizão de esquerda da qual fazem parte e que atualmente governa o país, enquanto os Tenentes de Artigas também não pediram autorização de seus superiores. 

Várias dessas reuniões teriam acontecido na chácara do atual presidente uruguaio, José Mujica, ex-guerrilheiro e membro do grupo, que permaneceu por 13 anos na cadeia durante o regime militar. 

Essa negociação vem à tona poucos dias antes de uma votação na Câmara de Deputados, no dia quatro de maio, sobre a anulação da Lei de Caducidade (também conhecida como da Impunidade), que em 1986 anistiou militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura. 

A anulação, que foi aprovada pelo Senado em 12 de abril, foi negada pela população anteriormente em duas oportunidades, nos plebiscitos de 1989 e de 2009. 

Apesar da lei impedir o julgamento das violações aos direitos humanos durante a ditadura no país, nos últimos 10 anos foram presos 17 ex-militares, entre eles o ex-ditador Gregório Alvarez (1981-1985). 

Senado uruguaio invalida lei que perdoava crimes da ditadura

Fonte: Opera Mundi

Após uma que sessão de intensos debates, que durou aproximadamente 12 horas, o Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira (12/04) três artigos que tornam inválida a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país. A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) possam ser julgados sem exceção. 

O texto aprovado "deixa sem efeito os artigos 1, 3 e 4" da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil durante o período de transição. 

Foram 16 votos a favor, todos do partido governista Frente Ampla, e 15 contra, sendo um deles do senador Jorge Saravia, da bancada governista. Agora, o texto deve ser votado na Câmara de Deputados. Ele foi primeiramente aprovado pelos deputados em outubro de 2010, agora, precisa voltar à Casa para que sejam aprovadas ou rejeitadas as alterações feitas pelos senadores. 

O deputado Felipe Michelini, coordenador da bancada da Frente Ampla na Câmara, disse ao jornal localEl País que a ideia é que o projeto tenha um “rápido tratamento”e que seja votado no plenário na sessão de 4 de maio. "Já comunicamos a todas as bancadas qual é nossa intenção. Ninguém não que não", afirmou Michelini. A Casa possui 99 deputados, 50 deles do partido governista. De acordo com reportagem do El País, eles já sinalizaram voto favorável. 

Se for aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao presidente José "Pepe" Muijica, ex-preso político, que passou 14 anos na prisão quando integrava o movimento de esquerda Tupamaros. Como a proposta de anulação foi formulada pelo próprio governo, em agosto de 2010, a expectativa é a de que ele ratifique o texto. 

Polêmica 

A lei de anistia foi promulgada em 1986, durante o governo de Julio María Sanguinetti, o primeiro do período de redemocratização. O argumento usado pelo governo para derrubá-la é o de que o Uruguai é signatário de acordos com órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), que preveem a punição de crimes de violação de direitos humanos e, portanto, precisaria dar uma resposta à comunidade internacional. 

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O Uruguai está sendo processado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, por um crime cometido durante a ditadura. Trata-se da denúncia feita por Macarena Gelman, cujos pais foram sequestrados em Buenos Aires, em agosto de 1976, e depois enviados a Montevidéu, onde foram assassinados. 

Além disso, o país já foi condenado duas vezes pelo Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos pelos casos de impunidade. 

Por outro lado, os críticos -- entre eles militares e parlamentares dos partidos Colorado e Nacional -- argumentam que seria uma atitude anti-democrática anular a anistia, já que ela foi ratificada em dois plebiscitos, em 1989 e 2009, nos quais a população rejeitou a revogação da lei. 

Em alguns casos específicos, a Suprema Corte do Uruguai considerou a aplicação da lei inconstitucional, fazendo com que ela não fosse um impedimento para a realização de julgamentos. 

Desde 2005, quando o ex-presidente Tabaré Vazquez, da Frente Ampla, assumiu a presidência, 16 casos foram levados à Justiça, entre eles os ex-ditadores Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry, condenados à prisão por violação de direitos humanos. 

De acordo com dados de entidades de defesa de direitos humanos do Uruguai, pelo menos 200 pessoas desapareceram durante a ditadura militar. 

Militares uruguaios criticam processos de violação aos direitos humanos

Fonte: Opera Mundi

11/04/2011 - 16:09 | Ansa | Montevidéu

Centros sociais de militares uruguaios reiteraram suas críticas ao Poder Judiciário, que, segundo eles, não lhes oferece garantia no que diz respeito aos processos de violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura no país (1973-1985). 

"Queremos poder contar com um Poder Judiciário que recorra a uma tradição de respeito pelos direitos humanos de todos", declararam oficiais do Centro Militar, Círculo Militar, Clube Naval, Clube da Força Aérea, entre outros, em uma carta destinada à Suprema Corte de Justiça. 

Ainda segundo o grupo, os militares presos por crimes de lesa humanidade foram "vítimas de um processo indevido" por parte dos magistrados. Os militares também disseram que a Suprema Corte "não pode renunciar" a sua "obrigação" de responder para a sociedade sobre "estes possíveis desvios" dos juízes. 

Os centros sociais questionam o julgamento do general Miguel Dalmao, único militar em atividade preso, por conta do assassinato da militante comunista Nibia Sabalsagaray, em 1974. 

No Uruguai, apenas 16 ex-oficiais, entre eles o ex-ditador Gregório Alvarez (1981-1985), foram condenados por atos criminosos cometidos durante o regime militar. Em fevereiro, no entanto, foram retomadas investigações a respeito de casos que podem resultar em novas prisões. 

Poucos dias após o anúncio da retomada das investigações, comandantes das Forças Armadas pediram ao ex-guerrilheiro e atual presidente uruguaio, José Mujica, para encontrar uma solução legislativa que freie o início dessas detenções. 

Por sua vez, o presidente alegou, na ocasião, ter "que deixar que a Justiça atue e faça seu trabalho com as maiores garantias possíveis, pois isso não compete ao Poder Executivo, e os militares sabem disso". 

Após a restauração da democracia no país, foi aprovada, em 1986, a Lei da Caducidade, conhecida como lei "da impunidade". A norma foi ratificada pela população em dois plebiscitos realizados em 1989 e 2009 e prevê que os militares não sejam punidos por seus atos durante a ditadura. 

No entanto, um projeto de lei do Senado uruguaio, proposto pela governista Frente Ampla, luta para que a norma seja extinta.