"Direito do Consumidor Europeu" - Palestra Professor Mário Frota GO

Conforme divulgado pelo Brasilcon:

Prezado associado e amigo(a) do Brasilcon,

Informo com satisfação, que a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em parceria com a UFG(UFG) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), promoverão no dia 08 de Abril às 19:30h no Salão Nobre da UFG localizado na Faculdade de Direito, Setor Universitário, uma palestra com o professor Mário Frota, fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC), especialista de renome internacional em Direito do Consumidor, cujo tema será “Direito do Consumidor Europeu”.

Mais informações pelos telefones (62) 3209-6017 / 3281-9226.A entrada é franca e as vagas são limitadas.

Atenciosamente,

Héctor Valverde Santana,
Presidente do Brasilcon

Projeto obriga órgãos públicos e empresas a expor direitos de cidadãos

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 7854/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), obriga os órgãos públicos e empresas privadas a manter expostos todos os direitos dos cidadãos, em locais visíveis e de uma forma que sejam facilmente compreendidos por todos.

Mulim afirma que a informação é um direito fundamental da pessoa e que, no caso do consumidor, o "ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7854/2010

Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires