Projeto prevê cassação de deputado que cometer delito antes de eleito

Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Resolução 34/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que autoriza a perda de mandato por quebra de decoro para o deputado que praticar delitos antes de ter sido eleito. Segundo o projeto, também poderá ser cassado o parlamentar que cometeu um delito para o qual a pena aplicável já prescreveu.

Atualmente, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sujeita à cassação apenas deputados que cometem delitos – como receber vantagens indevidas, ou fraudar o andamento dos trabalhos legislativos – no exercício do mandato.

Erika Kokay argumenta que é preciso assegurar punição ao parlamentar que cometer um desvio ético grave antes de eleito, como o recebimento de caixa dois, e cujo conhecimento desse delito só ocorra durante o mandato.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PRC 137/04, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PRC-34/2011

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli