Fórum da “liberdade” de quem??

Por Luiz Muller

O tal fórum da liberdade é um mega evento. Mega tambem é o forum econômico mundial. E mega é a crise econômica na qual o neo liberalismo jogou o mundo. Trilhões de dólares públicos de muitos países do mundo rechearam as burras dos bancos privados, saqueados por ladrões de colarinho que acreditaram mesmo que a história havia chegado ao fim, e que eles próprios reinariam como deuses da única história que seria contada a partir de então. A História não terminou. A farra do livre mercado terminou em quebradeira, desemprego e aumento da miséria no mundo. Até na meca deles, os EUA, há bolsões de pobreza extrema. O Brasil passou quase incólune aos ataques destas aves de rapina. E só passou, por que nos ultimos 9 anos este país fez uma opção pelo desenvolvimento sustentável. Lula foi o presidente, que sustentado por um programa nacional desenvolvimentista e imbuido de uma forte vontade de partilhar um pouco das riquezas que o país pode gerar, transformou novamente o estado brasileiro em regulador da economia. E não há regulação sem intervenção. Enquanto o desemprego campeava solto no mundo, provocado pelo tsunami neo liberal, aqui a geração de empregos era a tônica. A economia se desenvolveu também graças a importantes programas sociais, como oBolsa Família, que ingetaram bilhões de reais na economia. Mas a turma do tal “forum da liberdade” vaiou o Vice-Governador quando este falou na importância do governo Lula pra econom ia do país. E vaiou de novo quando ele falou na necessidade de um estado forte. Estado forte significa um estado que investe no social. O governo Tarso e o Governo Dilma tem como meta erradicar a extrema pobreza. Esta gente do fórum da liberdade vaia quem quer erradicar a pobreza. Vai ver este “liberdade” do forum deles, é ficar livre de pobres. Para esta gente, pobre não tem que ter vez e nem receber Bolsa Família. Pra esta gente do forum da liberdade e do tal instituto millenium, liberdade só interessa se for a liberdade deles explorarem a maioria do povo, extorquirem os cofres públicos, mantidos com o dinheiro de todos, e ainda baterem no estado que salva a economia, depois que eles rapinaram todo o dinheiro com farras inexplicaveis ao senso comum. Na verdade eles querem ter a “liberdade” de “cuspir no prato que comeram”. Coisa feia.

A face de Aécio Neves...

Fonte: CMI

Contrariando a Constituição Nacional e suas próprias palavras de “apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais”, o ex-Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ressuscitou uma prática muito comum durante a ditadura militar no Brasil: perseguição política a jornais e jornalistas mineiros foi uma constante durante seu governo. Denúncias foram encaminhadas à diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), dando conta da interferência direta do ex-governo no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação. Exemplos dessa interferência estão na censura de matérias do jornal Estado de Minas, censura à coluna de Cláudio Humberto, do Hoje em Dia, e demissões de jornalistas na TV Globo, Rede Minas e Rádio Itatiaia.

De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, “matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do Governador. Estas matérias diziam respeito à violência, tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes.” As manifestações populares de todos os tipos também têm sido boicotadas. Até o presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros do Estado bateu às portas do Sindicato dos Jornalistas denunciando a deturpação nas coberturas das manifestações de policiais.

Ainda seguindo os moldes do regime militar, Aécio Neves colocou sua própria irmã, Andréia Neves, para vigiar as redações dos jornais e emissoras de rádio e TV mineiras. Durante o lançamento de um projeto do Governo, na última semana de junho, Andréia Neves passou a tarde na redação da Rádio Itatiaia. Nenhum texto foi ao ar sem antes passar pelo crivo da irmã do governador. Um chefe de redação foi impedido de marcar entrevista com um sindicato. O mesmo se rebelou e pediu demissão.

Nem a poderosa Rede Globo resistiu às pressões do governador. Depois da série de matérias sobre a venda de crack a poucos metros do Departamento de Investigações da Polícia Civil, caso noticiado no Jornal Nacional, a Globo Minas teve que transferir seu diretor de Jornalismo para Alagoas, após um telefonema da irmã de Aécio para a sede da emissora.

O que busca a ação popular do deputado Marchezan contra o presidente do TJRS

Fonte: Espaço Vital (www.espacovital.com.br)

(08.04.11)

Em meio às farpas trocadas na semana passada entre o deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e a diretoria da Ajuris - Associação dos Juízes do RS, duas frases foram de maior impacto. 

 

A do parlamentar afirmando que "com certeza existe corrupção no tribunal gaúcho, assim como existe no primeiro nível de jurisdição". 

 

E a do presidente da entidade, juiz João Ricardo dos Santos Costa, definindo que "a conduta do deputado é de notável covardia porque não especifica um caso concreto e coloca sob suspeita todos os membros do Judiciário". 

Nas entrevistas, Marchezan anunciou o ingresso de oito diversas ações populares, pedindo que "os juízes gaúchos julguem essas demandas". São duas ações contra o presidente do TJ gaúcho, duas contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, três contra a então procuradora-geral de Justiça e uma contra o presidente da Assembleia Legislativa.

Dessas oito, a ação de - talvez - maior agudez e repercussão é a que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre contra o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Na demanda é buscada a  anulação do Ato nº 07/2010–P que - segundo Marchezan - "concedeu benefícios aos desembargadores, juízes e pretores em detrimento do patrimônio público, contrariando a ordem constitucional, o devido processo legislativo e ofendendo a moralidade da administração pública".  

 

O pagamento foi feito administrativamente, sem ação judicial contra o Estado e sem precatório.

A petição inicial vertida em 30 laudas - o processo é público e tramita normalmente sem segredo de justiça - é assinada pela advogada Camila Tagliani Carneiro (OAB/RS nº 53.540). 

 

A peça, em uma de suas passagens, refere que "o autor, na qualidade de deputado e ciente de suas atribuições fiscalizatórias, solicitou as informações pertinentes, que confirmaram que apenas no mês de abril de 2010 foram pagos R$ 5.510.889,07", além dos vencimentos regulares dos magistrados favorecidos. 

Segundo o deputado, "são parcelas conhecidamente prescritas, em que o administrador público, consciente dessa circunstância, reconheceu benefício de mais de R$ 300 milhões a uma parcela de servidores beneficiados, enquanto que no resto do Estado do RS , se reconhece a dificuldade de conceder aumentos às classes menos favorecidas, que gerariam aos cofres públicos efeitos dez vezes menor do que o concedido pelo Ato 07/2010 – P". 

         

O pedido de liminar - não apreciado até agora - foi para que não fossem pagas as parcelas dos meses seguintes. E o pedido principal é para "condenar o réu à restituição aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente". 

 

A tramitação processual está empacada. Sucessivamente, 26 magistrados do Foro de Porto Alegre deram-se por impedidos de prestar jurisdição. Os autos estão sem movimentação processual desde 13 de janeiro passado. (Proc. nº 001/1.10.0293180-1).

A relação dos juízes que se declararam impedidos  

 

Mara Lúcia Coccaro Martins

Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes

Andréia Terre do Amaral

Sérgio Luiz Grassi Beck

Paulo César Filippon  

Thais Coutinho de Oliveira

Fabiana Zilles 

Eugênio Couto Terra

Silvio Tadeu de Avila 

Marilei Lacerda Menna

João Pedro Cavalli Júnior

Lílian Cristiane Siman

Hilbert Maximiliano Akihito Obara

José Antônio Coitinho

Paulo César Filippon,  

Antonio Carlos Antunes  do Nascimento e Silva

Nara Elena Soares Batista

Maria Lúcia Aguiar Vieira 

Artur dos Santos e Almeida 

Walter José Girotto 

Jucelana Lurdes

Pereira dos Santos 

Ícaro Carvalho de Bem Osório 

Elisabete Corrêa Hoeveler 

José Antônio Daltoé Cezar 

Ana Beatriz Iser 

Catarina Rita Krieger Martins.

 

Contraponto

 

O Espaço Vital disponibilizou ontem (7) ao TJRS a oportunidade para o contraponto, nesta ou na próxima edição. Não houve resposta, até agora.

Dilma e o “Água para Todos”

Fonte: Correio da Cidadania

ESCRITO POR ROBERTO MALVEZZI (GOGÓ)

06-ABR-2011

O anúncio da presidenta Dilma, que vai transformar o "Água para Todos" (Bahia) em um programa federal, na linha da superação da miséria, soa como uma chuva no sertão depois de meses de estiagem. Ainda mais, ela não anunciou uma nova grande obra, tipo Transposição, mas a construção de 800 mil cisternas, além da implementação de novas adutoras. Quem atua no Semiárido, como eu que estou aqui há mais de 30 anos, talvez esteja ouvindo o que gostaria de ouvir, mas não sonhava mais ouvir tal afirmação em vida. Essas pequenas obras hídricas, multiplicadas aos milhares, quem sabe um dia aos milhões, já deram prova que são capazes de erradicar o mais pernicioso dos males nordestinos, isto é, a sede humana. O projeto P1MC da ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) já construiu aproximadamente 350 mil cisternas, beneficiando cerca de 1,7 milhões de pessoas. Já começou também a implementação do Projeto P1+2, isto é, a captação da água de chuva para produção de hortas e dessedentação de pequenos animais, como galinhas, porcos e caprinos. Esse outro programa pode erradicar o segundo mal nordestino, isto é, a fome e a desnutrição, ainda mais se associado a uma reforma agrária adequada à região.　 O resultado pode ser visto pelos indicadores. Já não se fala mais em saques, frentes de emergência, diminuiu a mortalidade infantil, a migração nordestina se estabilizou. Claro, ajudam muito as demais políticas como a aposentadoria dos rurais, o acesso à energia, a disseminação das tecnologias como celular e internet, inclusive o Bolsa Família. Esperamos que as adutoras sejam as propostas no Atlas do Nordeste, agora ampliado e aprofundado para o Atlas Brasil de Águas, fantástica obra da Agência Nacional de Águas (ANA). Elas são a solução para a insegurança hídrica nos meios urbanos de todo o Nordeste. Se Dilma quiser ser ainda mais conseqüente, pode assumir a iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas, quando apresentou ao ministro Gilberto Carvalho a proposta da produção de energia solar a partir das casas dos moradores do Semiárido, convertendo-a automaticamente em energia elétrica, sendo o governo o principal comprador dessa energia. Assim, além de água, seriam produtores também de energia. Uma saída para o Bolsa Família, já que geraria renda, além de produzir energia limpa, sem emissão de CO2 na atmosfera. Essa tecnologia já está disponível, inclusive no Brasil e dispensa a acumulação em baterias. Essa política pública de compra da energia produzida nas casas já existe em países como Alemanha, Itália e Espanha. Portanto, temos todas as saídas na mão. A presidenta pode valorizar a experiência acumulada pela sociedade civil, que não só constrói obras, mas faz a educação contextualizada para a convivência com o Semiárido. A ASA pode ajudar a multiplicar esses educadores, caso o Estado se interesse. Enfim, depois de tantas loucuras cometidas em nome da sede humana no Semiárido, quem sabe tenha chegado a vez do bom senso. Se assim realmente acontecer, a fome e a sede serão páginas viradas dessa triste história. Roberto Malvezzi é membro da Equipe Terra, Água e Meio Ambiente do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).

O Globo pagará indenização de R$ 24 mil para neto de Yeda Crusius

Fonte: Espaço Vital

O Globo

Na foto que causou a polêmica, o menor - neto de Yeda - aparecia, atrás das grades da residência, entre sua avó e sua mãe

A Infoglobo Comunicações S.A. - que edita o jornal O Globo e o Globo Online - foi condenada ontem (31) pela 6ª Câmara Cível do TJRS a pagar R$ 20 mil como reparação moral ao menor João Guilherme Crusius D´Ávila, neto da ex-governadora Yeda Crusius. O julgado modificou sentença de primeiro grau que julgara a ação improcedente.

Foi o desdobramento em segundo grau de uma das oito ações judiciais decorrentes de uma manifestação feita, em 16 de julho de 2009, pelo CPERS Sindicato defronte à controvertida casa em que Yeda reside. 

 

Os fatos centrais do protesto do magistério foram dois. Primeiro: as crianças teriam sido impedidas, por cerca de uma hora, de deixar a residência para se dirigirem à escola. Segundo: seria constrangedora a publicação de fotos de um ou de ambos os meninos ao lado da avó (Yeda) e da mãe (Tarsila), detrás das grades de proteção do prédio, com eles aparentemente "presos" ante a concentração popular e o aparato policial.

Durante as escaramuças, a governadora empunhou um cartaz, direcionando-o aos manifestantes com os dizeres: “Vocês não são professores. Torturam crianças. Abram alas que minhas crianças têm aula”. 

Na ação contra a Infoglobo, o menor João Guilherme - representado por sua mãe Tarsila Rorato Crusius - verberou o fato de ele ter aparecido - ao lado da mãe e da avó, atrás das grades da residência. 

 

Alegou, em síntese, a configuração do ato ilícito e do dever de indenizar, por afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais que protegem os direitos à dignidade, ao respeito, à imagem, à intimidade e à vida privada, marcadamente os art. 4º, 15, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e os art. 5º, X, e 227 da Constituição Federal. 

 

Na tribuna, ontem (31), o advogado Fábio Medina Osório ressaltou que "a indenização pleiteada tem cunho repressivo-preventivo".

 

A sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Dilso Domingos Pereira, julgara improcede o pedido. Mas o TJRS reformou o julgado. A cifra terá o implemento de juros legais retroativos à época dos fatos (21 meses atrás), "porque o dano emerge da publicação vexatória sem autorização dos responsáveis",segundo o voto do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto.

 

A linha decisória foi acompanhada pelos desembargadores Altair de Lemos Júnior e Luís Augusto Coelho Braga. O parecer da Procuradoria de Justiça havia sido igualmente pelo provimento do apelo. Também atuou em nome do menor autor da ação a advogada Helena Lahude Costa Franco.

 

A cifra condenatória principal com juros corresponde a R$ 24.200 atuais - sem contar a sucumbência. Não há trânsito em julgado. O acórdão ainda não está publicado. (Proc. nº 70036757698).