Novo relatório da PF não deve interferir na ação principal do mensalão no Supremo

Fonte: Última Instância

O novo relatório da Polícia Federal sobre a investigação do chamado mensalão, divulgado pela imprensa na última semana, não deve ser incorporado à ação principal do caso (AP 470), que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é dos advogados de três dos principais acusados de integrar o suposto esquema de desvio de recursos para caixa-dois de campanha e compra de apoio parlamentar ouvidos por Última Instância.

O documento de 336 páginas traz as conclusões do inquérito 2474, no qual a PF procurou rastrear a origem dos recursos do “Valerioduto” e apontou novos suspeitos de receber recursos do esquema montado pelo publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Trechos do relatório foram publicados pela revista “Época”, que apresentou a peça como o “relatório final” que comprovaria a existência do mensalão. A investigação, contudo, não contém nenhuma nova evidência que indique pagamento de “mesada” para compra de votos de parlamentares.

O relatório da PF foi encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quem deverá decidir se o documento pode ou não ser juntado aos autos do processo principal. Procurada pela reportagem, a PGR (Procuradoria-geral da República) afirmou que Gurgel ainda está analisando o caso.“O relatório não pode interferir na ação principal, porque, depois de proposta a ação e recebida a denúncia, qualquer investigação tinha que ser feita no processo, com participação da acusação e da defesa”, disse Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

“Não sei o tratamento que o MP vai dar, mas, pelas declarações do [Roberto] Gurgel, não vai interferir em nada”, afirmou Arnaldo Malheiros filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O advogado fez referência ao pedido feito pelo procurador-geral da República, na época da denúncia que gerou a ação principal, para que investigações posteriores fossem reautuadas como novo inquérito. “O inquérito foi requerido pela Procuradoria para apurar fatos não cobertos na denúncia oferecida”, reforçou Malheiros.

Responsável pela defesa do publicitário Duda Mendonça no processo, o advogado Tales Castelo Branco segue a mesma linha: “[o relatório] não vai interferir em nada. O procurador-geral já disse: não vai juntar o relatório aos autos principais. Se juntasse, iria criar um verdadeiro empecilho para que o processo fosse julgado em breve”.

Antônio de Moraes Pitombo, advogado do sócio na corretora Bonus-Banval Breno Fischberg, discordou dos demais: “Se o relatório trata de assuntos que são objeto da ação penal, ele vai ter que integrar a ação penal”. Pitombo já pediu vista do relatório da PF e criticou o fato de a imprensa ter sido avisada sobre o documento antes dos envolvidos no caso.

Para Luiz Flávio Gomes, ex-juiz e especialista em direito penal, não há impedimento legal de juntar novas provas. “Nova investigação é possível sobre novos fatos. Uma vez apuradas mais provas – e, pelo que noticiam, apareceram mais provas -, o MP pode juntar no processo ou não. Compete a ele avaliar se convém ou não convém juntar o relatório ao processo”, afirmou.

Demora

Um dos maiores problemas em juntar o relatório aos autos da ação penal 470 é a demora na realização do julgamento do caso. O problema foi adiantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, perguntado sobre o relatório quando estava em Washington (EUA). "Se entrar, todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar [o relatório]. Então, vai ser julgado [o processo] em 2050”.

Tales Castelo Branco acredita que esse é o motivo que fará com que o documento não integre a ação principal. “Só não pode ser juntado aos autos principais sem que as partes tenham prazo em que todos os acusados se manifestem. Por isso que eles não vão juntar“, disse.

Para Luiz Flávio Gomes, se forem juntadas muitas provas novas – algumas relacionadas com o processo e outras não -, isso só vai gerar mais confusão em uma ação que já tem 38 réus e centenas de volumes.  Se a prova, contudo, for realmente importante, o jurista acredita que poderá ajudar no convencimento dos ministros.

Segundo informado pela defesa de Marcos Valério, o processo está agora na fase de diligências, devendo passar depois para as alegações finais da procuradoria e da defesa, para então entrar na fase de preparação do voto do ministro relator, em seguida na preparação do voto do ministro revisor, para então entrar na pauta do plenário. Se continuar com seu curso normal, o caso, revelado em 2005, deve ser julgado pelo STF ainda este ano.

Críticas

“O relatório da Polícia Federal foi feito para o inquérito 2474, que tramita no STF a pedido da própria procuradoria para investigar outros fatos. Estranho é a PF se valer desse inquérito para supostamente fazer investigações sobre assunto que  já estava em juízo”, criticou o advogado de Marcos Valério.

O profissional aproveitou para afirmar que o documento traz informações já refutadas por provas colhidas na ação principal. “Por exemplo: segundo o relatório, o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet é recurso publico. No processo principal, já está definitivamente esclarecido que não é. Foi provado através de perícias, testemunhas, inúmeras provas que deixam claro que o Fundo Visanet era um fundo privado”, disse Marcelo Leonardo, em referência ao fundo do Banco do Brasil de onde teria saído a maior parte dos recursos que irrigaram o valerioduto.

Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, classificou a confecção do novo inquérito como absurdo. “Como você pode ter uma ação em juízo, se você tem um inquérito paralelo a que as partes não têm acesso? Achei estranho [o relatório aparecer agora]. Já estamos no final da ação penal e aparece uma coisa nova.”

“Se forem assuntos [abordados no relatório] diretamente ligados [aos da ação principal], não deveria ter sido feito assim. Tudo deveria ter sido feito no tempo e lugar correto, que seria o processo”, acrescentou Pitombo.

Luiz Flávio Gomes confirmou que não é normal um relatório sair depois de a ação já estar em andamento. “Terminada uma investigação, normalmente, a policia não mais volta àquele fato. Mas este caso ganhou tanta repercussão, que é possível que vários fatos outros tivessem ficado sem investigação”.